sessao nº 9

Sessão Extraordinária - Dia – 12.05.2026 – terça-feira
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o 
quórum declaro aberta a presente sessão extraordinária sem remuneração.
2) Presidente – A ata da Sessão anterior será votada na próxima sessão. 
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Já conferido o quórum: 
a) Presidente – coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº26 - Institui a Medalha do Mérito 
Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no município de Itaú de Minas e dá outras 
providências. 
b) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº26 - Aprovado reprovado
c) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº27 - Dispõe sobre a alteração da Lei 
Municipal n.º 40/90 e alterações que – Dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura de Itaú de 
Minas - e dá outras providências. (cria cargo Advogado para o CREAS).
d) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº27. Aprovado reprovado
e) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de Resolução n.04 que Altera a Resolução nº 
262– Regimento Interno da Câmara Municipal instituindo a Honraria “Inclusão e Cidadania” no 
âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências.
f) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Resolução n.04. Aprovado reprovado
g) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº08 - "Dispõe sobre a instituição de 
procedimento administrativo para apuração de responsabilidade e ressarcimento de danos a 
munícipes decorrentes da prestação de serviços públicos municipais no âmbito de Itaú de Minas, 
incluídos aqueles causados por acidentes de trânsito decorrentes de falhas na sinalização, 
conservação ou manutenção de vias públicas."
h) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº08. Aprovado reprovado
i) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº24 - Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação de Serviços de Ação Social Voz Profética, com sede no Município de Itaú de 
Minas, e dá outras providências.
j) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº24. Aprovado reprovado
k) Presidente – Suspendo a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em redação final 
aos projetos aprovados em segundo turno;
l) Presidente – Reiniciando a sessão, peço a Secretária da Mesa, a ver. Maria Elena, para que faça a 
leitura do parecer em redação final;
m) Presidente – Coloco em única discussão o parecer em redação final. 
n) Presidente – Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado
ENCERRAMENTO
4) - Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.