sessao nº 2348

ATA DA 2348ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA realizada na 10ª Legislatura em 19 de MAIO de 2026. 

Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 19/05/2026 - 18:10 ; Encerramento: 19/05/2026 - 19:45

Mesa Diretora: Presidente: RAYAN SILVEIRA / AVANTE ; Vice-Presidente: PATRICK GOULART / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR

Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE

Expedientes: ABERTURA: Aos 19 dias do mês de maio do ano de 2026, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:10 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Rayan Silveira, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O vereador Fabiano Lima fez a oração da noite. ABERTURA DA SESSÃO: Aos 19 dias do mês de maio do ano de 2026, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:10 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Rayan Silveira, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O vereador Fabiano Lima fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, Vereadora Maria Elena, fez a leitura de matérias. a) Mensagens e projetos: - Mensagem do Vereador Rayan Silveira que encaminha o Projeto de Lei n. 28 que “Institui a implantação gradual de sinalização indicativa de limite de velocidade nas vias urbanas do Município de Itaú de Minas”; - Mensagem do Vereador Patrick Campos que encaminha o Projeto de Lei nº 29 – “Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Atendimento Especializado para alunos com necessidades especiais e dá outras providências”; c) Indicações n. 68 à n. 80/26 de diversos autores; d) Pareceres. REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: Ficaram encaminhados para as comissões visando emissão de pareceres os seguintes projetos: a) - Projeto de Lei n. 28 que “Institui a implantação gradual de sinalização indicativa de limite de velocidade nas vias urbanas do Município de Itaú de Minas”; - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Obras e serviços Públicos b) - Projeto de Lei nº 29 – que “Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Atendimento Especializado para alunos com necessidades especiais e dá outras providências”. - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de educação, saúde e Assistência



Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2026, Dispõe sobre a implantação gradual de sinalização indicativa de limite de velocidade nas vias urbanas do Município de Itaú de Minas, estabelece prazos, prioridades e mecanismos de transparência, e dá outras providências. - Obs.: LEITURA DA MENSAGEM. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2026, Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Atendimento Especializado para alunos com necessidades especiais e dá outras providências. - Obs.: LEITURA DA MENSAGEM. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 68 de 2026, O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, que seja feita a seguinte melhoria na Praça Sagrada Família: • substituição da iluminação atual por lâmpadas de LED, tendo em vista que o local, à noite, encontra-se muito escuro. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 69 de 2026, Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, indicam ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja implementada a instalação de bebedouros modelo "dois em um" (conforme foto em anexo), em que a mesma estrutura serve para saciar a sede tanto dos munícipes quanto de seus animais de companhia e os de rua, nos espaços verdes como Praças, Parque Odélio de Brito e Avenida Liberdade. Autores: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 70 de 2026, Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, indicam ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja implementada a instalação de bebedouros modelo "dois em um" (conforme foto em anexo), em que a mesma estrutura serve para saciar a sede tanto dos munícipes quanto de seus animais de companhia e os de rua, nos espaços verdes como Praças, Parque Odélio de Brito e Avenida Liberdade. Autores: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 71 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem à presença de Vossa Excelência para que sejam adotadas as medidas necessárias visando a realização da Campanha do Agasalho no município, com ações de arrecadação e distribuição de roupas, cobertores e calçados às famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente nos bairros mais carentes. Autor: HELIEL CUSTODIO, Número de Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 72 de 2026, O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, INDICA à Mesa desta Casa, que sejam encaminhadas providências ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente da Administração Pública a instalação de uma passarela para pedestres sobre o Córrego do Ferro, localizada na Avenida Liberdade, em frente à Praça Adelaide Lobato, nas proximidades do Salão Bola de Sabão. Autor: GEOVAN DOS SANTOS, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 73 de 2026, O Vereador que esta subscreve, ratifica a Indicação n. 24/25 no qual solicita ao Executivo Municipal que, seja construída uma passarela na área da Prefeitura localizada às margens da Rodovia MG 050, para atender aos pedestres que por ali transitam sem proteção alguma. Autor: HELIEL CUSTODIO, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 74 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições INDICA ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as seguintes medidas de segurança viária no trecho da Avenida Engenheiro Manoel Batista, nas imediações do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social): 1. Implantação de faixa de pedestres elevada (tipo rampa), devidamente sinalizada com placas de advertência e tachas refletivas; 2. Instalação de placa de “Proibido Estacionar” para veículos pesados (caminhões e ônibus) no entorno imediato da referida faixa elevada. Autor: HELIEL CUSTODIO, Número de Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 75 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições INDICA ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as seguintes medidas de segurança viária no trecho da Rua João Kirchner, nas imediações da Escola Municipal Engenheiro Jorge Oliva: 1. Implantação de faixa de pedestres elevada (tipo rampa), devidamente sinalizada com placas de advertência e tachas refletivas; Autor: HELIEL CUSTODIO, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 76 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições INDICA ao Prefeito Municipal, com cópia às Secretarias Municipais de Obras e de Serviços Urbanos, que sejam realizados, com urgência, os seguintes serviços na Rua Ary Bastos, nas imediações do Bar do Batata: • Reposição adequada das pedras do calçamento, corrigindo os trechos com pedras soltas, desniveladas ou ausentes; • Compactação e rejuntamento das pedras para garantir a estabilidade e durabilidade do piso; • Sinalização temporária de alerta até o reparo; Autor: HELIEL CUSTODIO, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 77 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições INDICA ao Prefeito Municipal que seja estendida os reparos na Rua Massaud Mattar até de frente a residência da Sra. Farid Oliveira à exemplo do que foi feito na extensão desta via pública. Autor: HELIEL CUSTODIO, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 78 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições INDICA ao Prefeito Municipal, com cópia às Secretarias Municipais de Obras e de Serviços Urbanos, que seja integralmente refeita a rampa de acessibilidade localizada na Rua João Kirchner, nas imediações da Caixa Econômica Federal, observando-se as seguintes diretrizes técnicas: 1. Eliminação do pequeno degrau existente no início ou no final da rampa atual; 2. Alargamento da rampa para atender à largura mínima de 1,20 metro (recomendado 1,50 m para permitir o cruzamento de dois cadeirantes); 3. Inclinação adequada (máxima de 8,33% – ou seja, 8,33 cm de altura para cada 1 metro de comprimento), conforme normas da ABNT NBR 9050; 4. Piso tátil de alerta e direcional no início e término da rampa; 5. Sinalização vertical e horizontal indicando a rota acessível. Autor: HELIEL CUSTODIO, Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 79 de 2026, O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal providências por meio da Secretaria Municipal competente, para que seja feita a requalificação da quadra de vôlei de areia atualmente sem utilização no Parque Odélio de Brito, transformando-a em uma quadra de peteca, considerando a alta demanda por este esporte no município e o fato de existir atualmente apenas uma quadra destinada a essa modalidade no referido parque. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 80 de 2026, O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente adote as providências necessárias para a construção de uma rampa de acesso universal na entrada do CEMEI Sônia Salete Cintra, garantindo segurança e autonomia no deslocamento de alunos, professores, servidores e visitantes. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;

Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE

Matérias da Ordem do Dia: 1 - EMENDA MODIFICATIVA nº 10626 de 2026, EMENTA: Modifica o Projeto de Lei nº 06/2026, que dispõe sobre ““Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. - e dá outras providências.” - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2026, “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. - e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 170, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 3 - REDAÇÃO FINAL nº 12626 de 2026, PARECER – NOVA REDAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 26/26 ASSUNTOS - Institui a Medalha do Mérito Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no município de Itaú de Minas e dá outras providências. RELATOR – Heliel Custódio - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Não Votou. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Rayan Silveira, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora. 



___________________________________________ Presidente: RAYAN SILVEIRA / AVANTE



___________________________________________ Vice-Presidente: PATRICK GOULART / UNIÃO



_____________________________________________________Primeiro-Secretário: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR

Sessão Ordinária - Dia – 19.05.2026 – terça-feira
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o 
quórum declaro aberta a presente sessão ordinária.
2) Presidente – Peço ao Vereador Fabiano Lima para que faça a oração da noite.
3) Presidente – As atas das Sessões anteriores estão em votação. Aprovadas 
EXPEDIENTE
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Maria Elena, para que faça a leitura de matérias.
a) Mensagens e projetos:
- Mensagem do Vereador Rayan Silveira que encaminha o Projeto de Lei n. 28 que “Institui a implantação 
gradual de sinalização indicativa de limite de velocidade nas vias urbanas do Município de Itaú de Minas”;
- Mensagem do Vereador Patrick Campos que encaminha o Projeto de Lei nº 29 – “Dispõe sobre a criação do 
Centro Municipal de Atendimento Especializado para alunos com necessidades especiais e dá outras 
providências”;
c) Indicações n. 68 à n. 80/26 de diversos autores;
d) Pareceres.
5) Presidente – Ficam encaminhados para as comissões visando emissão de pareceres os seguintes projetos:
a) - Projeto de Lei n. 28 que “Institui a implantação gradual de sinalização indicativa de limite de 
velocidade nas vias urbanas do Município de Itaú de Minas”;
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação
- Comissão de Obras e serviços Públicos
b) - Projeto de Lei nº 29 – que “Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Atendimento 
Especializado para alunos com necessidades especiais e dá outras providências”.
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação
- Comissão de educação, saúde e Assistência
ORDEM DO DIA
6) Presidente – Já conferido o quórum: 
a) Presidente – coloco em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n. 06 que “Altera 
dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02, - Código de Posturas do município de Itaú de 
Minas/MG. - e dá outras providências”; bem como da proposta de emenda modificativa n. 01
apresentada pelo Executivo Municipal; (trata da regulamentação para bares e food trucks utilizarem
vias públicas);
b) Presidente – Coloco em única votação a proposta de emenda modificativa n. 01 ao Projeto de Lei 
Complementar nº06 - Aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovada a emenda , coloco em primeira votação global o Projeto de Lei 
Complementar nº06 - Aprovado reprovado
d) Presidente – Coloco em única discussão o parecer da nova redação final ao Projeto de Lei nº 26
que “Institui a Medalha do Mérito Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no 
município de Itaú de Minas e dá outras providências”;
e) Presidente – Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
7) Presidente – Com a palavra a vereadora:
Fabiano Lima
Geovan dos Santos
Heliel Francisco 
Maria Elena 
Patrick Campos 
Dyonatan Camilo
Rayan Silveira 
ENCERRAMENTO
8) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.