sessao nº 2347

Sessão Ordinária - Dia – 12.05.2026 – terça-feira
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o 
quórum declaro aberta a presente sessão ordinária.
2) Presidente – Peço ao Vereador Dyonatan Costa para que faça a oração da noite.
3) Presidente – As atas das Sessões anteriores estão em votação. Aprovadas 
EXPEDIENTE
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Maria Elena, para que faça a leitura de matérias.
a) Mensagens e projetos:
- Mensagem do Vereador Heliel Custódio que encaminha o Projeto de Lei n. 25/26 que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade do uso de capacete por condutores e passageiros de motos elétricas, ciclomotores elétricos, 
scooters elétricas e similares no município de Itaú de Minas – MG”.
- Mensagem da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Lei nº26 - Institui a Medalha do Mérito 
Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no município de Itaú de Minas e dá outras 
providências; 
- Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei nº27 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 
n.º 40/90 e alterações que – Dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura de Itaú de Minas - e dá outras 
providências. (cria cargo Advogado para o CREAS);
- Mensagem da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Resolução n.04 que Altera a Resolução nº 262–
Regimento Interno da Câmara Municipal instituindo a Honraria “Inclusão e Cidadania” no âmbito da 
Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências.;
b) Requerimentos: 
- n.19/26 - de autoria do vereador Rayan Silveira que pede informações sobre a utilização futura da quadra 
do Bairro São Lucas;
- n. 20/26, de autoria da Mesa Diretora, que requer que seja apreciado em regime de urgência especial os 
projetos de leis n.26 e n.27 bem como o Projeto de Resolução n.04 acima descritos;
c) Indicações n. 61 e 67/26 de diversos autores.
d) Pareceres
5) Presidente – Fica encaminhado o Projeto de Lei n. 25/26 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de 
capacete por condutores e passageiros de motos elétricas, ciclomotores elétricos, scooters elétricas e 
similares no município de Itaú de Minas – MG”, para as seguintes comissões:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação
- Comissão de Obras e serviços Públicos
ORDEM DO DIA
6) Presidente – Já conferido o quórum: 
a) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n.20 que requer que seja apreciado em 
regime de urgência especial que requer que seja apreciado em regime de urgência especial os projetos 
de leis n.26 e n.27 bem como o Projeto de resolução n.04 acima descritos
b) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n.20 - Aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovado o requerimento coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº26 -
Institui a Medalha do Mérito Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no município 
de Itaú de Minas e dá outras providências.
d) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº26 - Aprovado reprovado
e) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº27 - Dispõe sobre a alteração da Lei 
Municipal n.º 40/90 e alterações que – Dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura de Itaú de 
Minas - e dá outras providências. (cria cargo Advogado para o CREAS).
f) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº27. Aprovado reprovado
g) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Resolução n.04 que Altera a Resolução nº 
262– Regimento Interno da Câmara Municipal instituindo a Honraria “Inclusão e Cidadania” no 
âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências.
h) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Resolução n.04. Aprovado reprovado
a) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº08 - "Dispõe sobre a instituição de 
procedimento administrativo para apuração de responsabilidade e ressarcimento de danos a 
munícipes decorrentes da prestação de serviços públicos municipais no âmbito de Itaú de Minas, 
incluídos aqueles causados por acidentes de trânsito decorrentes de falhas na sinalização, 
conservação ou manutenção de vias públicas."
i) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº08. Aprovado reprovado
j) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº24 - Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação de Serviços de Ação Social Voz Profética, com sede no Município de Itaú de 
Minas, e dá outras providências.
k) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº24. Aprovado reprovado
l) Transfiro a presidência para o vice Presidente Patrick Campos tendo em vista a votação de 
requerimento de autoria desta Presidência.
m) PATRICK – coloco em única discussão o Requerimento n.19 que pede informações sobre a 
utilização futura da quadra do Bairro São Lucas.
n) PATRICK – coloco em única votação o Requerimento n.19. - Aprovado e já devolvo a condução 
desta sessão para o Presidente Rayan Silveira
USO DA PALAVRA
7) Presidente – Com a palavra a vereadora:
Dyonatan Camilo
Fabiano Lima
Geovan dos Santos
Heliel Francisco 
Maria Elena 
Patrick Campos 
Rayan Silveira 
ENCERRAMENTO
8) Presidente – Conforme já publicado comunico a realização de uma sessão extraordinária logo após 
esta sessão para a segunda votação de projetos e redação final. Agradecendo as bênçãos e a proteção 
de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.