sessao nº 6

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, 
AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E DESENVOL￾VIMENTO SUSTENTÁVEL, REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 19 DE MAIO 
DE 2026.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES ; Abertura: 
19/05/2026 - 17:35 ; Encerramento: 19/05/2026 - 17:55. 
Mesa Diretora: Presidente: DYONATAN CAMILO / PMDB ; Vice-Presidente: HELIEL 
CUSTODIO / UNIÃO ; Membro: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; Mem￾bro Comissão: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE. 
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FA￾RIA / AGIR. 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 19 dias do mês de maio do ano de 2026, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Conjunta Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, Comércio, Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, às 17:35 em sua Sede, sob a Presidência do Verea￾dor Dyonatan Camilo, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão para delibera￾ção dos pareceres: - parecer em conjunto ao Projeto de Lei Complementar n. 06 que “Altera 
dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município 
de Itaú de Minas/MG. - e dá outras providências”; bem como da proposta de emenda modifi￾cativa n. 01 apresentada pelo Executivo Municipal; (trata da regulamentação para bares e food 
trucks utilizarem vias públicas) e parecer em redação final ao projeto de lei nº 26/26 que “Ins￾titui a Medalha do Mérito Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no mu￾nicípio de Itaú de Minas e dá outras providências. Após lido os pareceres pelos seus respecti￾vos relatores MAria Elena e Heliel Custodio, passou-se a discussão dos mesmos e seguiu-se 
para ordem do dia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GO￾MES DE LIMA / AVANTE ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLI￾VEIRA FARIA / AGIR.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CLJR nº 10626 de 2026, PARECER ASSUN￾TO – Projeto de Lei Complementar n. 06 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Com￾plementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. - e dá outras 
providências bem como da proposta de emenda modificativa n. 01 apresentada pelo Executi￾vo Municipal. RELATORA – MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Obs.: DISCUSSÃO 
E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE￾DAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES 
DE LIMA - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA -
Sim ; 2 - REDAÇÃO FINAL nº 12626 de 2026, PARECER – NOVA REDAÇÃO PROJE￾TO DE LEI Nº 26/26 ASSUNTOS - Institui a Medalha do Mérito Estudantil em homenagem 
aos estudantes destaque do ano no município de Itaú de Minas e dá outras providências. RE￾LATOR – Heliel Custódio - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - CO￾MISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abs￾tenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONA￾TAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; 
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim. O Presidente remeteu as matérias ora 
aprovadas para a presidência da Mesa Diretora visando dar sequência aos devidos trâ￾mites regimentais. Todos os registros feitos por cada parlamentar que fez uso da palavra
em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador duran-
te a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na 
mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de 
Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessando o endereço:
https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de 
Deus, o Presidente, Vereador Dyonatan Camilo, declarou encerrada a presente sessão, reduzi￾da a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da 
Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa 
Diretora.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: DYONATAN CAMILO / PMDB 
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO 
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Membro: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR 
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Membro Comissão: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE 

Pauta da Sessão Ordinária conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável
Dia – 19.05.26 – terça feira às 17.30h.
Presentes – Presidente Dyonatan Camilo, Maria Elena Faria, Heliel Francisco, Fabiano Lima 
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, declaro 
aberta a presente sessão.
2) Presidente – Peço aos relatores Maria Elena e Heliel para que façam a leitura de seus pareceres.
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ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: lembrando que, se o parecer for rejeitado será nomeado novo 
relator).
a) Presidente - Coloco em única discussão o parecer em conjunto ao Projeto de Lei Complementar n. 06 
que “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município 
de Itaú de Minas/MG. - e dá outras providências”; bem como da proposta de emenda modificativa n. 01 
apresentada pelo Executivo Municipal; (trata da regulamentação para bares e food trucks utilizarem vias 
públicas);
b) Presidente - Coloco em única votação o parecer em conjunto Aprovado Reprovado 
c) Presidente - Coloco em única discussão o parecer em redação final ao projeto de lei nº 26/26 que 
“Institui a Medalha do Mérito Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no município de 
Itaú de Minas e dá outras providências.
d) Presidente - Coloco em única votação o parecer em redação final Aprovado Reprovado 
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ENCERRAMENTO
4) Presidente – Já ficam remetidas as matérias ora aprovadas para a presidência da Mesa Diretora visando 
dar sequência aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.