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materia nº 19/2020

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 19 / 2020
Date 2020-02-04
EmentaO vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: - Endereço dos imóveis que era de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores do Município que recentemente foram transferidos para o nome do Município de Itaú de Minas. - Estes imóveis já haviam sido escriturados em nome do Município e só recentemente registrados? - A própria lei de extinção do Instituto autorizou a transferência destes imóveis para o Município? - O Sindicato dos Servidores tem conhecimento e participação na transferência destes imóveis? - Como o Município pretende utilizar estes imóveis?
native_id1000

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Tramitação encerrada — Tramitação realizada para adequação do Sistema Legislativo Eletrônico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-11T18:38:02.240584-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 19/20
Srs. Vereadores, 
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo 
Municipal as seguintes informações:
- Endereço dos imóveis que era de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores do 
Município que recentemente foram transferidos para o nome do Município de Itaú de Minas.
- Estes imóveis já haviam sido escriturados em nome do Município e só recentemente 
registrados?
- A própria lei de extinção do Instituto autorizou a transferência destes imóveis para o 
Município?
- O Sindicato dos Servidores tem conhecimento e participação na transferência destes imóveis?
- Como o Município pretende utilizar estes imóveis?
JUSTIFICATIVA
O pedido visa fiscalização e acompanhamento do assunto. 
Sala das Comissões em 04 de fevereiro de 2020.
OBERDAN FARIA
PRESIDENTE
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
VEREADOR

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