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Requerimento Nº 43/2019
Srs. Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis informações junto ao
Executivo Municipal:
Qual a forma que a prefeitura pretende utilizar para fiscalizar e fazer as devidas adequações
em relação aos carros de propaganda volante em circulação quando perto de escolas, hospitais,
postos de saúde, pronto socorro e igrejas?
JUSTIFICATIVA
Os referidos carros, segundo a opinião de cidadãos, estão com o volume de som muito alto
quando de suas propagandas e isso de segunda a segunda. E esses órgãos e entidades acima citados
tem sofrido prejuízos à conta desse alto volume de som. O direito à livre iniciativa deve ser a todos
assegurado, todavia não pode esse direito ultrapassar os limites do razoável prejudicando terceiros.
Sala das Sessões, em 11 de abril de 2019.
Davi Oliveira de Sousa
Vereador
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