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materia nº 19/2020

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 19 / 2020
Date 2020-02-04
EmentaIndicação Nº 19/20 O vereador que este subscreve, indica do Executivo Municipal as seguintes providências: - Fazer as adequações necessárias requeridas pelas Leis Trabalhistas, para todos os garis, principalmente aos da coleta de lixo, em relação à EPI – Equipamentos de Proteção Individual.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-31 Tramitação encerrada — —

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Indicação Nº 19/20
O vereador que este subscreve, indica do Executivo Municipal as seguintes 
providências:
- Fazer as adequações necessárias requeridas pelas Leis Trabalhistas, para todos 
os garis, principalmente aos da coleta de lixo, em relação à EPI – Equipamentos de 
Proteção Individual. 
JUSTIFICATIVA
O desrespeito ao cumprimento da Legislação Trabalhista pode acarretar severas 
multas ao município, além de propiciar a ocorrência de acidentes, causando prejuízos de 
ordem grave ao Servidor Público.
Sala das Comissões em 04 de fevereiro de 2020.
DAVI DE OLIVEIRA SOUSA
VEREADOR

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