materia nº 1/2020

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
MATÉRIAS – PROJETO DE LEI N. 05 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NA LEI Nº 1063/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS E PROJETO DE LEI Nº 06/20 que AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, 
AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR – Davi Oliveira Souza.
Analisando o projeto de lei 05 percebe-se que este tem como finalidade abrir crédito adicional 
destinado a alocação de recursos orçamentários para acobertar transferência financeira destinada ao reforço 
do custeio das ações e serviços de saúde da Fundação Itaú de Assistência Social, indicados por emenda 
parlamentar estadual do Deputado Antonio Carlos Arantes. O Hospital Itaú, mantido pela FIAS, é o único 
estabelecimento hospitalar do município que atende pacientes através do SUS. A entidade necessita de 
apoio financeiro do setor público para continuar a desenvolver seus relevantes e inestimáveis serviços de 
saúde e assistência ao povo itauense especialmente neste momento de enfretamento do COVID 19.
Em relação ao projeto de lei n. 06, as subvenções, os auxílios e as contribuições já se encontram 
previstos na LDO, no PPA e na LOA/2020, faltando somente a autorização legal específica que ora está 
sob apreciação desta Egrégia Casa de Leis.
Nestes moldes, sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo. 
Sala das Sessões, em 23 de Março de 2020.
DAVI OLIVEIRA SOUZA – RELATOR
PELAS CONCLUSÕES.
MATHEUS VILELA SILVA – PRESIDENTE
JULIANA MATTAR – MEMBRO