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REQUERIMENTO N. 50/20
O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações do Executivo
Municipal a respeito da Lei Complementar 172, que permitiu que estados e municípios
tenham mais flexibilidade no uso de recursos destinados à saúde:
- como e onde será usado o saldo do Fundo Municipal de Saúde nas ações de
combate à pandemia do novo coronavírus tendo em vista os seguintes valores:
2017 os valores são esses:
9.853,67
32.797,98
372,45
31.077,03
16.120,84
1.104,12
53.064,37
52.622,95
Sub Total: 197.013,41 mil reais
2018-2019
63.915,94
666.383,39
Total: 730.299,33
JUSTIFICATIVA
Foi sancionada sem vetos a Lei Complementar 172, que permite que estados e
municípios tenham mais flexibilidade no uso de recursos destinados à saúde. Agora os
entes federativos poderão usar os saldos parados nos fundos de saúde para ações de
combate à pandemia do novo coronavírus e precisamos saber como estes valores serão
usados aqui em nossa cidade.
Sala das Comissões em 22 de abril de 2020.
MATHEUS VILELA SILVA - VEREADOR
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