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materia nº 33/2020

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 33 / 2020
Date 2020-04-28
EmentaExmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas. O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Comitê Municipal de Combate e Prevenção do Covid 19 para que requeira ao Executivo Municipal no sentido de que: - seja decretada a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em todo o Município de Itaú de Minas como forma de inibição e prevenção à proliferação do novo coronavírus. A obrigatoriedade deverá ser para quaisquer pessoas que transitarem por ruas, espaços públicos ou de uso coletivo como ruas, praças, ambientes comerciais, indústrias, táxi, etc...
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-31 Tramitação encerrada — —

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INDICAÇÃO Nº 33/20
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao 
Comitê Municipal de Combate e Prevenção do Covid 19 para que requeira ao Executivo 
Municipal no sentido de que:
- seja decretada a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em todo o 
Município de Itaú de Minas como forma de inibição e prevenção à proliferação do novo 
coronavírus.
A obrigatoriedade deverá ser para quaisquer pessoas que transitarem por ruas, 
espaços públicos ou de uso coletivo como ruas, praças, ambientes comerciais, indústrias, 
táxi, etc...
JUSTIFICATIVA
De acordo com o Ministério da Saúde, a utilização de máscaras é uma forma eficaz 
de impedir que o vírus seja disseminado. Assim o poder público, tem a obrigação de prezar 
pelo bem coletivo e promover ações que resultem na proteção da saúde da população. 
Contra o coronavírus não tem vacina, nem tratamento eficaz. 
A melhor opção é prevenção. Nesse momento o que se recomenda é para todos nós 
usarmos máscara para proteção. Nas ruas, nas lojas, nas fábricas, no transporte, em qualquer 
lugar público todo mundo tem que usar. Saiu de casa tem que usar a máscara e é isso que 
pedimos ao Comite que neste sentido oriente o Executivo.
Sala das Sessões, em 28 de Abril de 2020.
MATHEUS VILELA SILVA - Vereador

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