br-locleg corpus explorer

← Itaú de Minas (MG)

materia nº 37/2020

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 37 / 2020
Date 2020-05-05
EmentaO Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que os servidores que cuidam de mãe e pai idosos sejam afastados de suas atividades durante o período da pandemia, para acompanhar suas mães que possuem mais de 80 (oitenta) anos de idade e diversas moléstias graves que podem trazer diversas consequências caso estas sejam contaminadas pelo novo coronavírus. Justificativa Sabe-se que o país está enfrentando um momento de extrema emergência. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional. O Governo Federal Brasileiro decretou em fevereiro de 2020, estado de emergência devido à presença da epidemia no país. Com a consequência deste momento que estamos vivenciando, a Organização M
native_id1099

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-31 Tramitação encerrada — —

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.