materia nº 162/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Indicação Nº 162/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas
O vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao
Executivo Municipal para que seja tomada a seguinte providência:
- que sejam marcados todos os pneus pertencentes a Administração Municipal
sejam os novos e os em uso atualmente, utilizando o equipamento já adquirido pela
Prefeitura. :
JUSTIFICATIVA
Esbarramos na legalidade ao propor uma Lei Municipal impondo esta obrigação ao
Executivo, mas não desistimos de nosso ideal.
Para fazer o controle de pneus, qualquer que seja o tamanho da frota, é
imprescindível que os mesmos sejam identificados e não apenas para efeito de controle,
mas também como proteção do patrimônio, afinal um pneu é um bem que pertence ao
Poder Público, adquirido com dinheiro do povo, e não custa pouco.
O ideal é haver uma marcação própria comumente chamada de número a fogo e
que preferencialmente também o nome, brasão ou iniciais do Poder adquirente para
evitar fraudes ou desvios.
Qualquer que seja o método o importante é marcar os pneus pelo patrimônio que
eles representam uma vez que o roubo ou sumiço destes produtos sem sido recorrentes
em nossa Prefeitura.
Sala das Sessões, em 07 de agosto de 2017.
,
Matheus Vilela Silva
1º Secretário
agtvtolo 1 SS
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