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REQUERIMENTO N. 68/20
Os vereadores que este subscrevem, requerem as seguintes informações junto ao
Executivo Municipal:
- relação dos servidores e agentes públicos que tem férias acumuladas até a data do
envio da resposta;
- relação dos servidores e agentes públicos que tiveram férias acumuladas e indenizadas
de 01.01.17 até a data do envio da resposta, bem como o memorando de solicitação;
- relação de servidores que solicitaram a indenização de férias acumuladas e tiveram
pedido negado pela Administração bem como a exposição dos motivos do
indeferimento.
Também requeremos que a Administração Municipal faça de imediato o seu
planejamento para conceder férias acumuladas aos servidores que tiverem direito
evitando os gastos com indenizações pelos mesmos motivos expostos pela ex vereadora
Evandra Cintra que já alertava para esta prática em 2016 de acordo com o Requerimento
n. 05/16 que segue anexo.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa visa conhecermos da realidade das indenizações de férias
regulamentares não usufruídas e evitarmos que, nestes momentos de dificuldades
financeiras como alega a Administração, haja este gasto desnecessário.
Sala das Comissões em 21 de maio de 2020.
Vereadores
Davi Oliveira de Sousa
Matheus Vilela Silva
Oberdan Faria
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