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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
MATÉRIA – Projeto de Lei nº 14 que: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária de 2021 e dá outras providências,
RELATOR – Davi Oliveira Souza.
O projeto de lei em análise está em consonância com a legislação que a assiste.
No entanto, esta comissão apresenta uma emenda única que segue anexa modificando
alguns artigos quais sejam – correção de datas e anos que vieram grafados erroneamente
(2019/2020), inclusão de artigo que trata das emendas parlamentares aprovadas na LOA,
adequação ao Estatuto quanto a realização de horas extras entre outras sugestões do Setor
Contábil desta Casa de Leis no qual acatamos por concordamos com as referidas modificações
sugeridas.
Sou pela aprovação. É o meu parecer. S.M.J.
Sala das Comissões, em 16 de Junho de 2020.
DAVI OLIVEIRA SOUZA – RELATOR
PELAS CONCLUSÕES.
MATHEUS VILELA SILVA– PRESIDENTE
JULIANA MATTAR – MEMBRO
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