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materia nº 69/2020

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 69 / 2020
Date 2020-06-29
EmentaA Mesa Diretora abaixo assinada, requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 23/20 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1063/2020 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. (destinado a aquisição de ambulância – UTI Móvel para manutenção das ações e serviços públicos de saúde). Projeto de Lei nº 24/20 – Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020. (majorado em 5% (cinco por cento) o limite para a abertura pelo Poder Executivo de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município) Justificativa A solicitação visa dar agilidade a tramitação destes projetos da qual será necessária uma pronta apreciação sem o que perderão a eficácia e oportunidade. Sala das Sessões, em 26 de junho de 2020. Oberdan Faria
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Tramitação encerrada — Tramitação realizada para adequação do Sistema Legislativo Eletrônico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-29T09:52:09.374315-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 8 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 69/20
Srs. Vereadores, 
A Mesa Diretora abaixo assinada, requer que sejam apreciados em regime de 
URGÊNCIA ESPECIAL os seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 23/20 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei 
nº 1063/2020 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas 
para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. (destinado a aquisição de 
ambulância – UTI Móvel para manutenção das ações e serviços públicos de saúde).
Projeto de Lei nº 24/20 – Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos 
adicionais suplementares ao orçamento do Município de Itaú de Minas para o exercício 
financeiro de 2020. (majorado em 5% (cinco por cento) o limite para a abertura pelo 
Poder Executivo de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município)
Justificativa
A solicitação visa dar agilidade a tramitação destes projetos da qual será 
necessária uma pronta apreciação sem o que perderão a eficácia e oportunidade.
Sala das Sessões, em 26 de junho de 2020.
Oberdan Faria
Presidente
Juliana Mattar
Vice-Presidente
Matheus Vilela Silva
Secretário

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