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materia nº 12/2020

Tipo PARECER CLJR
Número / Ano 12 / 2020
Date 2020-10-09
EmentaProjeto de Lei Complementar nº 03/20 – Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no Município de Itaú de Minas e dá outras providências. RELATORA – Juliana Mattar. O referido Projeto de Lei não sofreu emenda em seu texto original e nada houve o que retocá-lo para adequá-lo ao bom vernáculo É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo. Sala das Sessões, em 09 de outubro de 2020.
native_id1272

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Tramitação encerrada — Tramitação realizada para adequação ao Sistema Legislativo Eletrônico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-09T10:28:21.478823-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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COMISSÃO DE LEGISLAÇAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER
MATÉRIAS – Projeto de Lei Complementar nº 03/20 – Dispõe sobre o parcelamento do 
solo para fins de chacreamento no Município de Itaú de Minas e dá outras providências. 
RELATORA – Juliana Mattar.
O referido Projeto de Lei não sofreu emenda em seu texto original e nada houve o 
que retocá-lo para adequá-lo ao bom vernáculo
É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo. 
Sala das Sessões, em 09 de outubro de 2020.
Juliana Mattar – Relatora/Vice-Presidente
Pelas Conclusões.
Davi Oliveira de Sousa – Presidente
Matheus Vilela Silva – Membro

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