materia nº 22820/2020

PROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 02/20
PROJETO DE LEI N. 28/20 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Ficam assim modificadas os as seguintes dotações orçamentárias:
 Aquisição de um Aparelho de Ultrassom/Emenda Impositiva – R$ 135.957,99
01.02.10- 10.301.1008....4.4.90.52.000
 Anulação: 
 01.02.10- 10.301.1008- 2118- Manutenção das Atividades da Saúde – BLMAC
3.3.90.30.00 – Ficha 493 - Material de Consumo – R$ 42.138,66
3.3.90.39.00 – Ficha 500 - Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 93.819,33
Art. 2º - Fica autorizada a adequação e compatibilização destas ações propostas 
junto ao PPA 2018/2021, especificamente para o exercício de 2021.
Art. 3º - Fica autorizada a adequação e compatibilização destas ações propostas no 
anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG em 30 de setembro de 2020.
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