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materia nº 52820/2020

Tipo Proposição de Emenda
Número / Ano 52820 / 2020
Date 2020-09-30
EmentaPROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 05/20 PROJETO DE LEI N. 28/20 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Tramitação encerrada — Tramitação realizada para adequação ao Sistema Legislativo Eletrônico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-30T01:53:35.200064-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 9 0 0

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PROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 05/20
PROJETO DE LEI N. 28/20 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Ficam assim modificadas os as seguintes dotações orçamentárias:
 Subvenção ao Itaú Atlético Clube/Emenda Impositiva
01.02.09 – 27.812.2701....3.3.50.41.00 – R$ 33.750,00
 Anulação:
01.02.09 – 27.812.2701- 2098 – Manutenção das Atividades Esportivas com Esporte 
Especializado
3.3.90.36.00 – Ficha 411 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – R$ 23.750,00
3.3.90.39.00 – Ficha 412 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 10.000,00
Art. 2º - Fica autorizada a adequação e compatibilização destas ações propostas 
junto ao PPA 2018/2021, especificamente para o exercício de 2021.
Art. 3º - Fica autorizada a adequação e compatibilização destas ações propostas no 
anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG em 30 de setembro de 2020.
Vereador:

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