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REQUERIMENTO N. 95/20
O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo
Municipal tendo o seguinte exposto:
Em março do presente ano as aulas da rede pública municipal foram suspensas devido à
pandemia da Covid-19. E embora esses acontecimentos tenham afetado a economia do país e
por conseqüência, dos entes federados, o orçamento previsto em 2019 para 2020 não sofreu
grandes alterações.
Com as salas de aulas vazias, gasto de energia reduzido ao extremo, baixo consumo de
água e, principalmente, sem oferecer alimentação para centenas e centenas de alunos (as) da
rede pública municipal pergunto:
- Como o município está controlando e fazendo a aplicação dos 25% da receita para a
Educação em 2020 ?
Meses atrás as famílias receberam uma espécie de cesta básica em razão de filhos
matriculados e cadastrados nos devidos programas. Essa cesta foi determinada de que forma? E
quantas cestas foram programadas para os referidos estudantes da rede municipal?
Levando-se em conta que uma parte considerável de estudantes da rede pública
municipal encontra nas escolas, alí às vezes é sua única fonte de alimentação, em razão das
extremas limitações financeiras de suas famílias, o município conseguiu atender à tudo que era
necessário e minimamente obrigatório constitucionalmente ?
Justificativa
Com a paralisação das aulas presenciais e redução dos gastos que são rotineiros dentro
das escolas despencaram e fica subentendido que há necessariamente uma sobra de ativos
financeiros na Educação.
Desta forma faz-se urgente e necessário o esclarecimento e publicação para toda a
comunidade de como foram aplicados os recursos financeiros da educação no ano de 2020.
Sala das Sessões, em 08 de Novembro de 2020.
DAVI OLIVEIRA SOUSA - VEREADOR
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