| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2020 |
| Date | 2020-12-14 |
| Ementa | O vereador que abaixo subscreve, na condição de líder do executivo e nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer a concessão de regime de urgência especial aos Seguintes projetos: Projeto de Lei nº 38/2020 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2021 e dá outras providências. (para a concessão de subvenções, auxílios e contribuições neste exercício). Projeto de Lei nº 39/20 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei nº 1063/2020 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 - e dá outras providências. (custeio das despesas com inativos, pensionistas e outros benefícios previdenciários do extinto IPSIM) As proposições, por seus objetivos, exigem pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia. |
| native_id | 1310 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-02-15 | Tramitação encerrada | — | Tramitação realizada para adequação do Sistema Legislativo Eletrônico. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-12-18T14:17:03.809393-03:00 | APROVADA POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
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REQUERIMENTO Nº 105/20 Excelentíssimo Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscreve, na condição de líder do executivo e nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer a concessão de regime de urgência especial aos Seguintes projetos: Projeto de Lei nº 38/2020 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2021 e dá outras providências. (para a concessão de subvenções, auxílios e contribuições neste exercício). Projeto de Lei nº 39/20 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei nº 1063/2020 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 - e dá outras providências. (custeio das despesas com inativos, pensionistas e outros benefícios previdenciários do extinto IPSIM) As proposições, por seus objetivos, exigem pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia. Sala das Sessões, em 11 de dezembro de 2020. ANTONIO DOS REIS NUNES VEREADOR