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materia nº 1/2021

Tipo MENSAGEM
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-21
EmentaMensagem ao Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2021
native_id1337

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-09 Proposição transformada em Lei E —
2021-01-22 Proposição aprovada em 2º Turno E —
2021-01-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia E —
2021-01-21 Proposição aprovada em 1º Turno E —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
MENSAGEM N.º 01.2021
Itaú de Minas, em 19 de janeiro de 2021.
Senhora Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta
Egrégia Casa, o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a
seguinte matéria:
e AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI N.º 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2021 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto de lei ora encaminhado destina-se a abertura de crédito
especial para atender a demanda oriunda da pandemia de COVID-19.
Trata-se de um incentivo financeiro do Ministério da Saúde que tem
como finalidade apoiar -no custeio e manutenção do funcionamento dos
Centros de Atendimento e Centros Comunitários de Referência para
Enfrentamento da Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
O crédito será utilizado nas ações de enfrentamento da emergência
do COVID-19 com vistas a aquisição de medicamentos e testes rápidos e
testes tipo swab para o atendimento das políticas de saúde, entre outros
que se fizerem necessários no momento atual de combate ao coronavirus.
Pelo exposto, esperamos contar com a habitual atenção de V. Excia.
e dos Nobres Edis para apreciação da matéria em regime de urgência
especial, dada a importância da matéria e do interesse da saúde pública.
Na oportunidade, reitero a todos os Nobres Edis, protestos de
elevado apreço e consideração.
Cordialmente,
Norival Francisco de Lima
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
Exma. Sra.
Cláudia Calixto Simão Fonseca
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Itaú de Minas/MG.

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