materia nº 3/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
MENSAGEM N.º 03.2021
Itaú de Minas, em 25 de janeiro de 2021.
! Senhora Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta
Egrégia Casa, os Projetos de Lei, de minha autoria, que versam sobre as
seguintes matérias:
. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI N.º 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
| 2021 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (enfrentamento ao COVID-19)
e AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
LEI N.º 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2021 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (recursos do FES)
e AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
| LEI N.º 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
| MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2021 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (folha de pagamento COVID-19)
Os projetos de lei ora encaminhados tem seu embasamento nas
ações que envolvem a pandemia do COVID-19 e destinam-se a abertura de
crédito especial para atender a demanda oriunda do impacto causado no
orçamento. O crédito será utilizado no custeio de ações de enfrentamento
da emergência causada pelo novo coronavirus e seus desdobramentos.
| Trata-se de incentivos financeiros do Ministério da Saúde e Fundo
| Estadual de Saúde com a finalidade de apoio no custeio e manutenção do
funcionamento dos Centros de Atendimento da COVID-19, no âmbito da
Atenção Primária à Saúde e folha de pagamento decorrentes do aumento
das despesas e contratações de servidores municipais que estão direta ou
indiretamente lidando com o combate a pandemia.
Pelo exposto, esperamos contar com a habitual atenção de V. Excia.
e dos Nobres Edis para apreciação da matéria em regime de urgência
especial, dada a importância da matéria e do interesse da saúde pública. M
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
Na oportunidade, reitero a todos os Nobres Edis, protestos de
| elevado apreço e consideração.
Cordialmente,
| Norival Francisco dg Lima
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
Cláudia Calixto Simão Fonseca
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Í Itaú de Minas/MG.