materia nº 4/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
MENSAGEM N.º 04.2021
Itaú de Minas, em 27 de janeiro de 2021.
Senhora Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação de V.
| Excias., nos termos do artigo 201, do Regimento Interno desta Casa,
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 04/2021, que versa sobre a
seguinte matéria:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei n.º 1096/2020 -
! que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para
) o exercício financeiro de 2021 — e dá outras providências.
| EMENDA MODIFICATIVA N.º » AO PROJETO DE LEI N.º 004/2021
Altere-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:
| Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
| crédito especial, na Lei do Orçamento do Município, do corrente exercício,
na importância de R$ 100.116,15 (cem mil, cento e dezesseis reais e
quinze centavos), destinados ao enfrentamento da emergência COVID-19
nas políticas de Saúde e Assistência Social conforme definido na Lei
| Complementar nº 173/2020, nas seguintes dotações orçamentárias:
| .
Órgão: 02 — Executivo Municipal
! Unidade: 02.10 — Secretaria de Saúde
|
| Classificação 10.302.1008.2205 — Enfren-
programática: tamento Emergência COVID 19
— SUS - LC nº 173/2020
| Natureza da despesa: 3.3.90.30 — Material de
Consumo
h Destinação de | 2.061 — Auxílio Financeiro no 87.716,15
1
Recursos Enfrentamento à Covid-19 para
Aplicação em Ações de Saúde
e Assistência Social
MINAS GERAIS
Órgão 02 — Executivo Municipal
Unidade: 02.10 — Secretaria de Saúde
Classificação
programática:
10.302.1008.2205 —
tamento Emergência COVID 19
— SUS - LC nº 173/2020
Enfren-
Natureza da despesa:
3.3.90.39 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica
Destinação de |2.061 — Auxílio Financeiro no
Recursos Enfrentamento à Covid-19 para | 10.000,00
Aplicação em Ações de Saúde
e Assistência Social
Órgão: 02 — Executivo Municipal
Unidade: 02.10 — Secretaria de Saúde
Classificação 10.302.1008.2205 — Enfren-
programática: tamento Emergência COVID 19
— SUS - LC nº 173/2020
Natureza da despesa: 3.3.90.47 — Outras Obrigações
Tributárias e Contributivas
(PASEP)
Destinação de | 2.061 — Auxílio Financeiro no 1.300,00
Recursos Enfrentamento à Covid-19 para
Aplicação em Ações de Saúde
e Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
Órgão: 02 — Executivo Municipal
Unidade: 02.11 — Fundo Municipal de | E
Assistência Social
Classificação 08.244.0801.2206 — Enfren-
programática: tamento Emergência COVID
19 — SUAS - LC nº 173/2020
Natureza da despesa: 3.3.90.47 — Outras
Obrigações Tributárias e
Contributivas (PASEP)
Destinação de | 2.061 — Auxílio Financeiro no 1.100,00
Recursos Enfrentamento à Covid-19
para Aplicação em Ações de
Saúde e Assistência Social
Na oportunidade, reitero a todos os Nobres Edis, protestos de
elevado apreço e consideração.
Cordialmente,
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
Cláudia Calixto Simão Fonseca
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Itaú de Minas/MG.