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materia nº 5/2021

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaAltera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas retificando sobre realização de sessões.
native_id1369

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-02 Proposição retirada pelo autor — —
2021-03-01 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2021-02-24 Parecer aprovado G —
2021-02-16 Aguardando Deliberação da Comissão — —
2021-02-15 Parecer protocolado — —
2021-02-15 Aguardando emissão de Parecer — —
2021-02-15 Vistas ao(à) Relator(a) — —
2021-02-11 Relator(a) Designado(a) — O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Davi Sousa, designou nesta data a Vereador Juliana Mattar como Relatora da respectiva Matéria.
2021-02-09 Aguardando designação de Relator(a) — —
2021-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia D —
2021-02-08 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia G —
2021-02-08 Aguardando encaminhamento para a Presidência G —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Itaú de Minas
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº PA!
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS,
RETIFICANDO SOBRE REALIZAÇÃO DE SESSÕES.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova:
Art. 1º - Fica alterado o 84º do Art 16 do Regimento Interno, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 116...
“84º As reuniões solenes, as preparatórias e as especiais são realizadas com qualquer
número de Vereadores, exceto as destinadas à eleição da Mesa da Câmara.”
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 04 de Fevereiro de 2021.
CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - PRESIDENTE
MARIA E eua
re ge VICE-PRESIDENTE
GEOVAN SANTOS - SECRETÁRIO
Mensagem
A iniciativa visa corrigir o referido dispositivo no Regimento Interno substituindo-se o
termo “Deputados” pelo termo “Vereadores” com relação a presença em sessões solenes,
especiais e preparatórias.
Os autores
CNPJ: 23.767,072/0001-64 - Pça. Mons. Emesto Caviechiolli, 366 - Fone/Fax (35) 3536.1664 - Cep 37975-000 - Itaú de Minas - MG

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