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Senhores Vereadores.
A Mesa Diretora vem apresentar ao Plenário o Projeto de Resolução n. 05 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Como todos já tiveram conhecimento, o Prefeito Municipal remeteu ofício à Presidência solicitando a antecipação do valor de 100 mil reais a ser aplicado no pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos.
Após a confirmação de que a Prefeitura já arrecadou com o IPTU os valores complementares necessários para pagamento deste benefício, e após certificarmos de que a Câmara tem esta reserva disponível a partir de hoje, dia 20 de maio, podemos efetivamente realizar esta antecipação, pois acreditamos, que com as ações de economia implementadas pela Mesa Diretora desde o início ano, não iremos comprometer os recursos do Legislativo até o final do exercício, e poderemos sim ajudar a Prefeitura garanti este direito dos |
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