| Tipo | MENSAGEM |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-02-17 |
| Ementa | Acompanha dois Projetos de Lei que autorizam a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Nº 1096/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
| native_id | 1391 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-10-21 | Tramitação encerrada | — | TRAMITAÇÃO FÍSICA REALIZADA DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONFORME REGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2021. DESTE MODO, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA NA DATA DE 21/10/2021 OCORREU ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAÇÃO DO SAPL - SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS REALIZADOS NOS MEIOS FÍSICOS. TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO PODERÁ SER CONSULTADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| 2021-10-21 | Realizada a publicação e a distribuição | — | TRAMITAÇÃO FÍSICA REALIZADA DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONFORME REGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2021. DESTE MODO, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA NA DATA DE 21/10/2021 OCORREU ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAÇÃO DO SAPL - SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS REALIZADOS NOS MEIOS FÍSICOS. TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO PODERÁ SER CONSULTADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| 2021-10-21 | Aguardando publicação e distribuição | — | TRAMITAÇÃO FÍSICA REALIZADA DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONFORME REGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2021. DESTE MODO, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA NA DATA DE 21/10/2021 OCORREU ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAÇÃO DO SAPL - SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS REALIZADOS NOS MEIOS FÍSICOS. TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO PODERÁ SER CONSULTADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| 2021-10-21 | Aguardando publicação e distribuição | — | TRAMITAÇÃO FÍSICA REALIZADA DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONFORME REGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2021. DESTE MODO, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA NA DATA DE 21/10/2021 OCORREU ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAÇÃO DO SAPL - SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS REALIZADOS NOS MEIOS FÍSICOS. TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO PODERÁ SER CONSULTADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| 2021-10-21 | Norma Jurídica Promulgada | — | TRAMITAÇÃO FÍSICA REALIZADA DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONFORME REGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2021. DESTE MODO, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA NA DATA DE 21/10/2021 OCORREU ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAÇÃO DO SAPL - SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS REALIZADOS NOS MEIOS FÍSICOS. TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO PODERÁ SER CONSULTADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| 2021-10-21 | Norma Jurídica Promulgada | — | TRAMITAÇÃO FÍSICA REALIZADA DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONFORME REGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2021. DESTE MODO, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA NA DATA DE 21/10/2021 OCORREU ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAÇÃO DO SAPL - SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS REALIZADOS NOS MEIOS FÍSICOS. TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO PODERÁ SER CONSULTADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| 2021-02-25 | Aguardando Sanção e Promulgação | — | — |
| 2021-02-24 | Aguardando encaminhamento para o Executivo Municipal | — | — |
| 2021-02-23 | Proposição aprovada em Turno Único | E | — |
| 2021-02-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | E | — |
| 2021-02-17 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | E | — |
| 2021-02-17 | Aguardando encaminhamento para a Presidência | E | — |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS Minas Gerais MENSAGEM N.º 06.2021 Itaú de Minas, em 17 de fevereiro de 2021. Senhora Presidente, Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Casa, os Projetos de Lei, de minha autoria, que versam sobre as seguintes matérias: e AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N.º 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (medicamentos) e AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N.º 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (saúde na escola) Os projetos de lei ora encaminhados tem seu embasamento nas ações que envolvem a pandemia do COVID-19 e destina-se a abertura de crédito especial para atender a demanda oriunda do impacto causado no orçamen- to. O crédito será utilizado no custeio de ações de enfrentamento da emer- gência causada pelo novo coronavirus e seus desdobramentos. Cumpre esclarecer que referente ao projeto que revoga a Lei n.º 1107/2021, houve um equívoco na natureza da despesa e destinação de re- cursos impossibilitando a sua inclusão na LOA, vício que estamos sanando no projeto ora encaminhado. Os recursos tratam-se de incentivos financeiros do Ministério da Saú- de e Fundo Estadual de Saúde, com a finalidade de custeio para aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da saúde mental como consequência de impactos sociais ocasionados pela Pandemia da COVID-19, entre outros. O saúde na escola tem como finalidade levar aos Municípios incentivo financeiro para o enfrentamento da pandemia devendo ser utilizado para a Praça Mons. Ernesto Cavicchiolli, 340 — Fone/ Fax: (0**) 35-3536-4400 — CEP: 37975-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS Minas Gerais aquisição de material de consumo, tais como equipamentos e material de prevenção para todo o setor educacional. Assim, solicitamos e esperamos contar com a habitual atenção de V. Excia. e dos Nobres Edis para apreciação da matéria em regime de urgência especial, dada a importância das matérias e do interesse da saúde pública. Na oportunidade, reitero a todos os Nobres Edis, protestos de elevado apreço e consideração. Cordialmente, Norival Francisco ide Lima Prefeito Municipal Exma. Sra. Cláudia Calixto Simão Fonseca DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG. Praça Mons. Ernesto Cavicchiolli, 340 — Fone/ Fax: (0**) 35-3536-4400 — CEP: 37975-000