| Tipo | MENSAGEM |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2021 |
| Date | 2021-02-17 |
| Ementa | Acompanha dois Projetos de Lei que autorizam a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Nº 1096/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
| native_id | 1394 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-10-21 | Tramitação encerrada | — | TRAMITAÇÃO FÍSICA REALIZADA DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONFORME REGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2021. DESTE MODO, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA NA DATA DE 21/10/2021 OCORREU ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAÇÃO DO SAPL - SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS REALIZADOS NOS MEIOS FÍSICOS. TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO PODERÁ SER CONSULTADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| 2021-10-21 | Realizada a publicação e a distribuição | — | TRAMITAÇÃO FÍSICA REALIZADA DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONFORME REGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2021. DESTE MODO, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA NA DATA DE 21/10/2021 OCORREU ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAÇÃO DO SAPL - SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS REALIZADOS NOS MEIOS FÍSICOS. TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO PODERÁ SER CONSULTADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| 2021-10-21 | Aguardando publicação e distribuição | — | TRAMITAÇÃO FÍSICA REALIZADA DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONFORME REGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2021. DESTE MODO, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA NA DATA DE 21/10/2021 OCORREU ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAÇÃO DO SAPL - SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS REALIZADOS NOS MEIOS FÍSICOS. TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO PODERÁ SER CONSULTADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| 2021-10-21 | Aguardando publicação e distribuição | — | TRAMITAÇÃO FÍSICA REALIZADA DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONFORME REGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2021. DESTE MODO, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA NA DATA DE 21/10/2021 OCORREU ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAÇÃO DO SAPL - SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS REALIZADOS NOS MEIOS FÍSICOS. TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO PODERÁ SER CONSULTADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| 2021-10-21 | Norma Jurídica Promulgada | — | TRAMITAÇÃO FÍSICA REALIZADA DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONFORME REGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2021. DESTE MODO, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA NA DATA DE 21/10/2021 OCORREU ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAÇÃO DO SAPL - SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS REALIZADOS NOS MEIOS FÍSICOS. TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO PODERÁ SER CONSULTADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| 2021-10-21 | Norma Jurídica Promulgada | — | TRAMITAÇÃO FÍSICA REALIZADA DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONFORME REGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2021. DESTE MODO, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA NA DATA DE 21/10/2021 OCORREU ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAÇÃO DO SAPL - SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS REALIZADOS NOS MEIOS FÍSICOS. TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO PODERÁ SER CONSULTADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| 2021-02-25 | Aguardando Sanção e Promulgação | — | — |
| 2021-02-24 | Aguardando encaminhamento para o Executivo Municipal | — | — |
| 2021-02-23 | Proposição aprovada em Turno Único | E | — |
| 2021-02-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | E | — |
| 2021-02-17 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | E | — |
| 2021-02-17 | Aguardando encaminhamento para a Presidência | E | — |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS Minas Gerais MENSAGEM N.º 07.2021 Itaú de Minas, em 17 de fevereiro de 2021. Senhora Presidente, Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Casa, os Projetos de Lei, de minha autoria, que versam sobre as se- guintes matérias:) e AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N.º 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (material de consumo) e AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N.º 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(despesas da assistência social). Os projetos de lei ora encaminhados tem seu embasamento nas ações que envolvem a pandemia do COVID-19 e destina-se a abertura de crédito especial para atender a demanda oriunda do impacto causado no or- çamento. O crédito será utilizado no custeio de ações de enfrentamento da emergência causada pelo novo coronavirus e seus desdobramentos. Na área de Assistência Social, o projeto destina-se ao atendimen- to de famílias em situação de vulnerabilidade e de pessoas expostas a alto risco de contágio pelo COVID-19, entre outras situações. Assim, solicitamos e esperamos contar com a habitual atenção de V. Excia. e dos Nobres Edis para apreciação da matéria com a maior bre- vidade possível tendo em importância das matérias e do interesse da saúde pública. Na oportunidade, reitero a todos os Nobres Edis, protestos de elevado apreço e consideração. Praça Mons. Ernesto Cavicchiolli, 340 — Fone/ Fax: (0**) 35-3536-4400 — CEP: 37975-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS Minas Gerais Cordialmente, Norival Frangisco Lima Prefeito Municipal Exma. Sra. Cláudia Calixto Simão Fonseca DD. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG. Praça Mons. Ernesto Cavicchiolli, 340 — Fone/ Fax: (0**) 35-3536-4400 — CEP: 37975-000