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materia nº 6/2021

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-03-01
EmentaAltera dispositivo no Regimento da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, no que diz respeito aos prazos estabelecidos em norma regimental.
native_id1411

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-31 Proposição transformada em Resolução — —
2021-03-31 Proposição aprovada em 2º Turno — —
2021-03-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-03-31 Proposição aprovada em 1º Turno — —
2021-03-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-03-25 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2021-03-25 Parecer aprovado — —
2021-03-19 Parecer do Jurídico Protocolado — —
2021-03-04 Aguardando Parecer Jurídico Legislativo — —
2021-03-04 Relator(a) Designado(a) — Vereador: Roberto Gonçalves Vieira
2021-03-04 Aguardando designação de Relator(a) — —
2021-03-03 Proposição distribuída às Comissões — —
2021-03-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-03-01 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2021-03-01 Aguardando encaminhamento para a Presidência — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-31T21:22:35.788357-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0
2021-03-31T21:18:16.803848-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Câmara Municipal de Itaú de Minas
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº06 /2021
Altera dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, no que diz
respeito aos prazos estabelecidos em norma regimental. :
/
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova:
Art. 1º - Fica acrescido o $ 6º ao artigo 84 no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú
de Minas/MG, com a seguinte redação:
CArt. 84 = us
86º - Contado do recebimento da matéria pelas comissões, o pr
emissão dê parecer pela relatoria será de 50 (cinquenta) dias, salvo exceções regimentais.
azo máximo para
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 26 de fevereiro de 2021.
Os Vereadores:
MENSAGEM
visa determinar um prazo máximo para que seja apresentado parecer nas comissões
: A iniciativa
permanentes evitando protelação desnecessária
Os autores.
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Pça. Mons. Ernesto Cavicchiolli, 366 - Fone/Fax (35) 3536.1664 - Cep 37975-000 - itaú de Minas - MG

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