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Câmara Municipal de Itaú de Minas
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 22/21
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Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
Os Vereadores que esta subscrevem, requerem do Executivo Municipal, as seguintes
providências:
- a aquisição de vacinas e insumos necessários para combate a Covid 19 tendo em vista a
aprovação da Medida Provisória n.º 1.026/21, onde o Congresso Nacional aprovou a MP para
compra de vacinas por Estados e Municípios sem licitação, e ratificando a Indicação do
Vereador Roberto Vieira apresentada nesta casa de n.º 03/2021 que também solicitou esta
providência desde o início do ano.
Justificativa
Vale ressaltar que referida MP facilitou a compra de vacinas, insumos e serviços
necessários à imunização contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis
para contratos.
A imunização da população é a forma de garantir a sobrevivência de uma comunidade,
visto que grande parte da população não está respeitando as regras de isolamento, o uso de
máscara e tão pouco a quarentena.
Sala das Sessões, em 15 de Ja
ro de 2021. 7
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