materia nº 3/2018

Moção Nº 3/2018
Sr. Presidente
Vimos através da presente Moção apresentar votos de repúdio e demostrar o 
descontentamento para com o Governo do Estado de Minas Gerais, na figura do seu representante 
maior – Governador Fernando Pimentel, pelo débito com a Saúde de nosso município e pelos 
atrasos nos repasses do IPVA e do ICMS e demais recursos a que fazem jus Itaú de Minas e todos 
Municípios mineiros. 
Um levantamento do COSEMS/MG – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas 
Gerais, informa que a dívida do Governo de Minas Gerais para com a saúde dos municípios 
mineiros e prestadores de serviços de saúde, já ultrapassou os 3,7 bilhões de reais.
De acordo com o relatório atualizado, a dívida total do Estado de Minas Gerais com o 
município de Itaú de Minas é de R$ 1.687.416,76. Esse montante se refere às áreas de assistência 
farmacêutica, atenção básica, gestão, média e alta complexidade e vigilância em saúde. Os dados 
são de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2017. Dívidas vencidas no ano de 2018 não 
constam neste total.
Lamentavelmente, o Governo do Estado de Minas encontra-se em mora em seu dever 
constitucional de repassar aos Municípios, na data prevista em norma legal, os valores que lhe são 
devidos garantidos pela Constituição Federal e isto não podemos aceitar.
Por esta razão, Itaú de Minas e os demais municípios mineiros enfrentam sérias dificuldades 
financeiras para manter e aprimorar os serviços voltados para a área da saúde em geral e um 
governo que compromete as administrações municipais, a saúde e a educação pública não está 
trabalhando em favor do Estado. Isso é inaceitável.
Desta forma pedimos que o Governo Estadual adote com urgência todas as medidas que 
forem necessárias para normalizar esta grave situação.
Sala das Sessões, em 09 de abril de 2018.
Antonio dos Reis Nunes
2ª Secretário