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materia nº 2/2021

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-05-06
EmentaJulgamento da Prestação de Contas do Prefeito do Exercício Financeiro de 2017.
native_id1476

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-19 Tramitação encerrada — —
2021-08-18 Norma Jurídica Promulgada — DECRETO LEGISLATIVO Nº 275: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
2021-08-18 JUNTADA DE DOCUMENTOS — ATA DA 2140ª SESSÃO ORDINÁRIA
2021-08-18 Aguardando Promulgação — —
2021-08-17 Proposição aprovada em Turno Único U —
2021-08-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-08-17 JUNTADA DE DOCUMENTOS — ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2021, DEVIDAMENTE ASSINADA DE FORMA DIGITAL PELOS SEUS MEMBROS. ÍNTEGRA DA SESSÃO DISPONÍVEL EM: https://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/sessao/186
2021-08-10 JUNTADA DE DOCUMENTOS — CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 102/2021.
2021-08-05 JUNTADA DE DOCUMENTOS — OFÍCIO 102/2021.
2021-08-05 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2021-08-05 Parecer favorável do(a) Relator(a) — PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
2021-08-02 Aguardando Deliberação da Comissão — —
2021-08-02 Parecer protocolado — MATÉRIA - Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2017 no Município de Itaú de Minas.
2021-08-02 JUNTADA DE DOCUMENTOS — JUNTADA DO OFÍCIO 96/2021
2021-07-01 JUNTADA DE DOCUMENTOS — COMUNICA AOS VEREADORES ACERCA DA ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
2021-07-01 JUNTADA DE DOCUMENTOS — DEFESA DO ILMO. EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR RONILTON GOMES CINTRA, ACERCA DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 1047133/2017.
2021-06-17 JUNTADA DE DOCUMENTOS — JUNTADA AOS AUTOS DO OFÍCIO Nº 77/2021, ENCAMINHADO AO ILMO. EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR RONILTON GOMES CINTRA.
2021-06-17 JUNTADA DE DOCUMENTOS — JUNTADA AOS AUTOS DA ATA DA 455ª REUNIÃO DA CFO.
2021-06-16 JUNTADA DE DOCUMENTOS — JUNTADA AOS AUTOS DO COMUNICADO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA CFO.
2021-06-15 JUNTADA DE DOCUMENTOS — JUNTADA AOS AUTOS DO PEDIDO DE SUSPENSÃO E/OU ADIAMENTO DO PROCESSO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, REALIZADO PELO ILMO. EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR RONILTON GOMES CINTRA.
2021-05-20 JUNTADA DE DOCUMENTOS — ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS DE Nº 63/21 E 64/21, RESPECTIVAMENTE, AO ILMO. EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR RONILTON GOMES CINTRA, E AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR NORIVAL FRANCISCO DE LIMA, NOTIFICANDO OS DESTINATÁRIOS ACERCA DO PARECER DO TCEMG SOBRE AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
2021-05-12 Relator(a) Designado(a) — RELATORIA DESIGNADA PELA PRESIDENTE DA CFO AO VEREADOR FABIANO GOMES DE LIMA.
2021-05-12 Aguardando designação de Relator(a) — —
2021-05-11 Proposição distribuída às Comissões — —
2021-05-11 Proposição inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-17T18:22:22.990006-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO 
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000 
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br 
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/21 
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS REFERENTE 
AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 
 
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova: 
Art. 1º. Ficam aprovadas integralmente as Contas da Prefeitura Municipal de Itaú de 
Minas referente ao Exercício Financeiro de 2017. 
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 05 de Agosto de 2021. 
Fabiano Gomes de Lima - RELATOR 
* [Assinado Digitalmente]
Maria Elena Faria Fraga - Presidente 
* [Assinado Digitalmente]
Geovan dos Santos - Vice Presidente 
* [Assinado Digitalmente]

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