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materia nº 20/2021

Tipo MENSAGEM
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaAcompanha os Projetos de Leis Nº's 32/21 e 33/21.
native_id1517

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-21 Tramitação encerrada — TRAMITAÇÃO FÍSICA REALIZADA DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONFORME REGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2021. DESTE MODO, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA NA DATA DE 21/10/2021 OCORREU ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAÇÃO DO SAPL - SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS REALIZADOS NOS MEIOS FÍSICOS. TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO PODERÁ SER CONSULTADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
2021-10-21 Realizada a publicação e a distribuição — TRAMITAÇÃO FÍSICA REALIZADA DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONFORME REGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2021. DESTE MODO, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA NA DATA DE 21/10/2021 OCORREU ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAÇÃO DO SAPL - SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS REALIZADOS NOS MEIOS FÍSICOS. TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO PODERÁ SER CONSULTADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
2021-10-21 Aguardando publicação e distribuição — TRAMITAÇÃO FÍSICA REALIZADA DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONFORME REGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2021. DESTE MODO, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA NA DATA DE 21/10/2021 OCORREU ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAÇÃO DO SAPL - SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS REALIZADOS NOS MEIOS FÍSICOS. TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO PODERÁ SER CONSULTADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
2021-10-21 Aguardando publicação e distribuição — TRAMITAÇÃO FÍSICA REALIZADA DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONFORME REGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2021. DESTE MODO, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA NA DATA DE 21/10/2021 OCORREU ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAÇÃO DO SAPL - SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS REALIZADOS NOS MEIOS FÍSICOS. TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO PODERÁ SER CONSULTADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
2021-10-21 Norma Jurídica Promulgada — TRAMITAÇÃO FÍSICA REALIZADA DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONFORME REGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2021. DESTE MODO, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA NA DATA DE 21/10/2021 OCORREU ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAÇÃO DO SAPL - SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS REALIZADOS NOS MEIOS FÍSICOS. TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO PODERÁ SER CONSULTADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
2021-10-21 Norma Jurídica Promulgada — TRAMITAÇÃO FÍSICA REALIZADA DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONFORME REGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2021. DESTE MODO, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA NA DATA DE 21/10/2021 OCORREU ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAÇÃO DO SAPL - SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS REALIZADOS NOS MEIOS FÍSICOS. TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO PODERÁ SER CONSULTADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
2021-06-23 Aguardando Sanção e Promulgação — —
2021-06-23 Aguardando encaminhamento para o Executivo Municipal — —
2021-06-22 Proposição aprovada em 2º Turno E —
2021-06-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia E —
2021-06-22 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia E —
2021-06-22 Proposição aprovada em 1º Turno E —
2021-06-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia E CONFORME REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 57/21.
2021-06-17 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2021-06-17 Parecer aprovado — PARECER APROVADO PELOS DEMAIS MEMBROS DA CFO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17/06/2021.
2021-06-16 Parecer favorável do(a) Relator(a) — —
2021-06-16 Aguardando emissão de Parecer — —
2021-06-15 Relator(a) Designado(a) — RELATORIA AVOCADA PELA PRESIDENTE DA CFO, VEREADORA MARIA ELENA FARIA FRAGA.
2021-06-15 Aguardando designação de Relator(a) — —
2021-06-15 Proposição distribuída às Comissões — —
2021-06-15 Proposição inclusa no Expediente — —
2021-06-11 Aguardando a inclusão no Expediente — —
2021-06-11 Aguardando encaminhamento para a Presidência — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 
MINAS GERAIS 
MENSAGEM N.° 20.2021 
Itaú de Minas, em 10 de junho de 2021. 
Senhora Presidente, 
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia 
Casa, o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte matéria: 
* AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 
N° 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNI￾CÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
* AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 
N° 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNI￾CÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Os projetos de lei ora encaminhados tem como objetivo a abertura de 
crédito especial para regularização das ações municipais a serem implemen￾tadas no orçamento vigente. 
O projeto que trata do Contrato de Rateio com o Consórcio AMEG tem 
como objetivo mudar a natureza jurídica dos créditos a serem repassados ao 
consórcio. Estes créditos já foram autorizados nesta legislatura. No entanto, 
houve uma mudança na constituição jurídica da AMEG que precisa ser ajus￾tada em nosso orçamento. A AMEG hoje detém a natureza jurídica de con￾sórcio e a contratação dos serviços passa a ser de rateio. Em relação a lei 
autorizativa anterior não foi criada a ficha contábil para o repasse, ou seja, a 
lei não teve a sua efetiva aplicação no mundo contábil. 
Em relação a APAE a mudança do crédito ora encaminhado, o que se 
propõe é a mudança da natureza jurídica do repasse que na lei em vigor des￾tinava-se a subvenção e na proposta foi alterada para contribuição. 
v 
Pça. Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 - Fone: (35) 3536-4400 - Itaú de Minas - MG 
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INSC. EST.: ISENTA - CEP: 37975-000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 
MINAS GERAIS 
Foi-nos solicitado pelos dirigentes da instituição a alteração para 
propiciar condições de andamento na construção da sede da APAE, posto 
que quando se trata de contribuição o crédito é usado para investimentos. 
Assim, como parceiros da APAE e buscando atender aos interesses da 
instituição encaminhamos o presente projeto à apreciação de V. Excias. 
Isto posto, esperamos contar com a colaboração desta Egrégia Casa 
para apreciação das matérias ora encaminhadas, e, na oportunidade, reitero 
a todos os Nobres Edis, protestos de elevado apreço e consideração. 
Cordialmente, 
NORIVAL\FRÀNCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal 
Exma. Sra. 
Cláudia Calixto Simão Fonseca 
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
Itaú de Minas/MG. 
Pça. Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 - Fone: (35) 3536-4400 - Itaú de Minas - MG 
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INSC. EST. :ISENTA - CEP: 37975-000

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