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materia nº 21/2021

Tipo MENSAGEM
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-06-18
EmentaACOMPANHA O PROJETO DE LEI Nº 34/21.
native_id1537

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-28 Tramitação encerrada — —
2021-06-25 Proposição transformada em Lei — —
2021-06-25 Realizada a publicação e a distribuição — —
2021-06-25 Aguardando publicação e distribuição — —
2021-06-25 Norma Jurídica Promulgada — —
2021-06-23 Aguardando Sanção e Promulgação E —
2021-06-23 Aguardando encaminhamento para o Executivo Municipal E —
2021-06-22 Proposição aprovada em 2º Turno E —
2021-06-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia E —
2021-06-22 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia E —
2021-06-22 Proposição aprovada em 1º Turno E —
2021-06-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — CONFORME REQUERIMENTO Nº 57/2021.
2021-06-18 Aguardando a inclusão no Expediente G —
2021-06-18 Aguardando encaminhamento para a Presidência G —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 
MINAS GERAIS 
MENSAGEM N.° 21.2021 
Itaú de Minas, em 18 de Junho de 2021. 
Senhora Presidente, 
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia 
Casa, o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte matéria: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N° 
1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍ￾PIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O projeto de lei ora encaminhado tem como objetivo a abertura de 
crédito para o pagamento de despesas da folha de pessoal. 
Tratam-se estes recursos de superávit financeiro do orçamento do e￾xercício anterior oriundos de Transferências do Fundo Nacional de Assistên￾cia Social - FNAS - que não foram utilizados à época e que serão remaneja￾dos para pagamento dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social. 
Os recursos já existem e serão remanejados pelo presente projeto de 
lei com vistas ao atendimento das atividades de manutenção da Secretaria. 
Pelo exposto, esperamos contar com a habitual atenção de V. Excia. e 
dos Nobres Edis para apreciação e votação da matéria ora encaminhada. 
Na oportunidade, reitero a todos os Nobres Edis, protestos de elevado 
apreço e consideração. 
Cordialmente, 
NORIVAL ÍFRACISCO DE LIMA 
Prelfeito Municipal 
Pça. Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 - Fone: (35) 3536-4400 - Itaú de Minas - MG 
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INSC. EST. :ISENTA - CEP: 37975-000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 
MINAS GERAIS 
Exma. Sra. 
Cláudia Calixto Simão Fonseca 
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
Itaú de Minas/MG. 
Pça. Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 Fone: (35) 3536-4400 - Itaú de Minas - MG 
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INSC. EST.: ISENTA - CEP: 37975-000 

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