PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N 209/2021.
Trata-se o presente projeto de resolução da criação,
instalação de Biblioteca Municipal - FÍSICA, com a finalidade de atender
a toda a comunidade, trançando algumas diretrizes para sua
estruturação.
Aponta no texto da referida resolução, previsão de
dotação orçamentária própria, presente e se necessário for
suplementar.
Cita no §12do artigo 12da do Projeto, que, estará o
Poder Legislativo autorizado a efetuar a aquisição de livros, revistas,
móveis, equipamentos eletrônicos de informática e realizar todas as
adaptações necessárias para a instalação da referida Biblioteca.
Esse é o escorço do necessário.
Passamos ao enfrentamento do mérito do projeto na
verificação dos requisitos subjetivos e objetivos.
Quanto ao requisito subjetivo, analisando a iniciativa
do Poder Legislativa, bem como os meios e as formas para elaboração
do projeto em questão, não há vicio de iniciativa, portanto, sendo
legítimo, e juridicamente possível.
Quanto ao requisito objetivo, é de extrema
importância fazer algumas ressalvas, haja vista, em um primeiro
momento, o estado de calamidade que assola não só nossa cidade, mas
o nosso Estado, nosso, País, e na verdade, o mundo como um todo.
É de se ter em mente que, diante do quadro de saúde
que enfrentamos, em especial em nossa Comunidade, com o
agravamento da epidemia que vem levando nossos queridos amigos
munícipes a óbito, não só nossos amigos, mas também, entes queridos
pessoas próximas, enfim, todas as pessoas vitimizadas por essa doença
nos faz refletir da real necessidade de implantação de uma biblioteca a
ser funcionada por meio físico, presencial, ao passo que, a política
pública de enfrentamento a COVID - 19, nos orienta ao contrário, ou
seja, devendo manter o distanciamento social necessário, sair de nossas
casas somente quando estritamente necessário, nos privando de nos
refluir com nossos familiares, em uma confraternização de família,
amigos, e até mesmo nos limitando de participar da despedida de um
parente, amigo, ente querido, abarcada por essa maldição epidêmica
instalada pelo mundo
Certamente, não é o momento adequado para criação
e instalação de uma biblioteca municipal que funcionará de forma
presencial.
Outro fator que deverá ser levado em consideração
nesse projeto, é se realmente diante de todo o quadro crítico envolvendo
a saúde publica de nossa comunidade, ser esse o momento de aplicar-se
verba pública em construção, pois, haverá a necessidade de construção
de espaço físico para a concretização do projeto, ou seja, a necessidade
de construção de salas próprias para abarcar todo o acervo de livros,
bem como as pessoas, seja ela bibliotecária e/ou estudantes ou qualquer
um do povo que deseja realizar uma alguma pesquisa em algum livro, ao
passo que a verba que seria destinada ao referido projeto, poderia sem
sombras de dúvidas, ser revertida em projeto social de apoio a
população mais carente, que vem sofrendo com essa crise epidêmica,
seja, desde a demissão de emprego até a necessidade de suprimentos
alimentícios para se sustentarem, sendo esse o quadro fático que vem
ocorrendo em nossa cidade.
É certo que a educação é direito de todos, mas a saúde
também, e na hierarquia das normas, a saúde precede a educação a
cultura, pois aquela está simetricamente correlacionada com a vida, que
é nosso bem maior.
A idealização do projeto seria de extrema
importância, se fosse proposta na década passada, onde que pouco se
falava em globalização, e/ou mundo virtual.
Com os avanços da tecnologia, não se fala mais em
livros físicos, mas sim livros e materiais digitais, que, sem sombra de
dúvidas, está ao alcance não só dos nossos munícipes, mas sim de
alcance mundial.
Sabe-se que ainda há pessoas reticentes que não
gostam dos livros digitais ou não se acostumaram a eles. Mas,
diferentemente do que muitos imaginam, hoje em dia há uma série de
recursos que as plataformas de eBooks oferecem para garantir uma
leitura prazerosa, saudável e interativa aos usuários.
Um dos fatores principais que estão fazendo os livros
impressos perderem adeptos, principalmente em universidades e
instituições de ensino, é o custo mensal que eles geram aos
mantenedores. Além de ser necessário um espaço físico que comporte
todo o acervo, é preciso investir também na preservação dos
exemplares e em eventuais substituições.
Quando um livro possui alguma avaria, ele precisa ser
retirado de circulação para que haja uma tentativa de restauração e,
naturalmente, com o tempo eles precisam ser trocados por novas
edições.
Entre as vantagens de se escolher os livros digitais
para a uma instituição, destaca-se algumas de que a Biblioteca Virtual
dispõe, vejamos:
Vasto acervo
O acervo da plataforma conta com mais de oito mil
títulos de livros, distribuídos nas mais diversas áreas do conhecimento,
como administração, economia, matemática, química, física, história,
geografia, gastronomia, educação física, medicina, direito, engenharias,
arquitetura, esportes, turismo, propaganda e marketing, literatura,
informática, entre outras.
Com essa abrangência em relação aos temas e campos
de atuação, a biblioteca virtual, se torna capaz de dar aos alunos mais
opções de leitura para quando forem estudar e/ou fazer pesquisas de
qualquer natureza.
No que refere ao uso da biblioteca para o ensino, os
professores podem utilizar os livros do acervo digital para montar as
diretrizes de cada disciplina e adicionar alguns títulos à bibliografia
básica e complementar.
M ultiplataforma
Os livros digitais do acervo da Biblioteca Virtual estão
sempre em total sintonia com as diversas ferramentas de uso, como
celulares, tablets e computadores. Dessa forma, caso seja do interesse
do aluno e/ou pesquisador, trocar de plataforma durante os estudos, as
últimas atualizações ficam salvas e ele continua da página em que havia
parado.
Além disso, o acesso off-line leva os conteúdos para
todos aqueles que sofrem com a dificuldade de se manterem conectados
a uma rede de internet ou que, por algum motivo adverso, está sem o
acesso no momento do estudo.
Acessibilidade
Outra vantagem que os livros virtuais que estão no
acervo da Biblioteca Digital têm em relação aos físicos é a acessibilidade
para pessoas com deficiência. Nas configurações do site, os alunos
podem aumentar ou diminuir o tamanho das fontes, alterar a cor do
fundo e ajustar o espaçamento entre as palavras; tudo isso para
disponibilizar uma melhor experiência.
Além disso, há também a opção de narração dos
textos, criada especialmente para quem é deficiente visual. Nessa função
é possível alterar a velocidade da leitura e voltar quantas vezes for
necessário.
Conclusão
Os livros digitais, de maneira geral, tendem a ser mais
inclusivos e não dependem de recursos financeiros tão altos para se
formar uma biblioteca e manter os títulos atualizados; diferente dos
livros físicos, que se degradam com o tempo e estão sujeitos a danos
causados pelos usuários.
Análise nessa sintonia a respeito do tema, poderá ser
verificado no seguinte endereço:
http://www.ecofuturo.org.br/biblioteca-vírtual/
Em pesquisa sobre o tema, esse relator teve o cuidado
de trazer a baila um estudo realizado pelo MINISTÉRIO DA CULTURA -
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, onde que no mesmo, lá nos idos do
ano de 2009, já se cogitava do desuso do livro físico, preferenciando ao
livro digital.
No referido trabalho colhido um vasto material, tendo
sido utilizado como metodologia de pesquisa, a pesquisa de campo,
tendo sido entrevistado vários profissionais da cultura e educação, bem
çãlves Vieira
lator
como alunos de vários setores e seguimentos, tendo sido a conclusão do
trabalho ressaltando quão importe a inclusão de professores e alunos
no mundo digital, em especial ao uso de livros no caminho de pesquisas
e aprendizado.
Diga-se de passagem, isso se deu nos idos do ano de
2009.
Me acautelei, e, com o fito de amparar as razoes que
adoto para a rejeição do projeto em discussão, faço juntar ao presente
parecer cópia do referido trabalho realizado pelo MINISTÉRIO DA
CULTURA - juntamente com a FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL,
para que diante a inviabilidade da aprovação do projeto de resolução n
009/2021, sou pela REJEIÇÃO DO PROJETO. ESSE É PARECER DA
RELATORIA.
Itaú de Minas, 28 de junho de 2021.