br-locleg corpus explorer

← Itaú de Minas (MG)

materia nº 23/2021

Tipo MENSAGEM
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-07-01
EmentaAcompanha o Projeto de Lei Nº 38/2021.
native_id1561

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-23 Tramitação encerrada — —
2021-09-03 Proposição transformada em Lei — —
2021-09-03 Norma Jurídica Promulgada — —
2021-08-25 Aguardando Sanção e Promulgação — —
2021-08-24 Aguardando encaminhamento para o Executivo Municipal — —
2021-08-24 Proposição aprovada em 2º Turno — —
2021-08-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2021-08-24 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2021-08-24 Proposição aprovada em 1º Turno — —
2021-08-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-08-18 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2021-08-18 Parecer aprovado — —
2021-08-12 Aguardando Deliberação da Comissão — —
2021-08-12 Parecer aprovado U —
2021-08-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-08-04 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2021-08-04 Aguardando Deliberação da Comissão — —
2021-08-04 Parecer favorável do(a) Relator(a) — —
2021-08-04 Parecer protocolado — —
2021-08-04 Aguardando Deliberação da Comissão — —
2021-08-04 Parecer favorável do(a) Relator(a) — —
2021-08-04 Parecer protocolado — —
2021-07-26 Aguardando emissão de Parecer — —
2021-07-26 Aguardando emissão de Parecer — —
2021-07-26 Parecer do Jurídico Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 
MINAS GERAIS 
MENSAGEM N.° 23.2021 
Itaú de Minas, em 30 de junho de 2021. 
Senhora Presidente, 
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia 
Casa, o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte matéria: 
- ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.° 614/2006 - INSTITUI O PRO￾GRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES, DE ÁREAS DE 
LAZER E ÁREAS VERDES - PAPPE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Projeto de lei ora encaminhado à apreciação dos Nobres Edis visa 
alterar alguns dispositivos da lei em vigor no que se refere à correição da lin￾guagem e a ampliação de sua abrangência. 
Com a alteração proposta não só as pessoas jurídicas, mas, as pessoas 
fisicas também poderão adotar as praças. 
Pelo exposto, esperamos contar com a habitual atenção de Vossa Exce￾lência e dos Nobres Edis para apreciação, votação e aprovação do referido 
projeto de lei. 
Na oportunidade, aproveito o ensejo para reiterar a todos a expressão 
do meu apreço e consideração. 
Cordialmente, 
NORIVAL RA CISCO DE LIMA 
Pre - ito unicipal 
Exma. Sra. 
Cláudia Calixto Simão Fonseca 
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
Itaú de Minas/MG. 
Pça. Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 - Fone: (35) 3536-4400 - Itaú de Minas - MG 
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INSC. EST. :ISENTA - CEP: 37975-000

open original →