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materia nº 22921/2021

Tipo PARECER EM REDAÇÃO FINAL
Número / Ano 22921 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaPARECER EM REDAÇÃO FINAL II AO PROJETO DE LEI Nº 29.
native_id1586

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-23 Tramitação encerrada — —
2021-08-23 Proposição transformada em Lei — —
2021-08-20 Aguardando publicação e distribuição — —
2021-08-20 Norma Jurídica Promulgada — —
2021-08-04 Aguardando Sanção e Promulgação — —
2021-08-04 Aguardando encaminhamento para o Executivo Municipal — —
2021-08-03 Proposição aprovada em Turno Único U —
2021-08-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-08-02 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia U DELIBERAÇÃO DO PARECER EM REDAÇÃO FINAL II.
2021-08-02 Proposição distribuída às Comissões — CORREÇÃO DA DA REDAÇÃO FINAL.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-19T14:53:55.632007-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 7 0 0
2021-08-03T18:16:21.873446-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO 
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000 
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br 
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER EM REDAÇÃO FINAL - II 
MATÉRIA - PROJETO DE LEI N. 29 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 
QUE MENCIONA.
RELATOR – Davi Sousa 
O referido projeto de Lei foi enviado pelo Executivo à esta Casa contendo um erro de digitação no 
nome do Bairro faltando “Ivone” para ficar correto. Ou seja, a denominação do Bairro é Ivone Simão 
Calixto. 
O erro também não foi percebido nesta Casa e agora, após a comunicação verbal da Procuradoria 
Jurídica da PMIM, optamos em propor novo parecer para corrigir esta redação para ser posteriormente 
promulgada com a denominação correta. 
Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo. 
Sala das Sessões, em 02 de Agosto de 2021. 
DAVI SOUSA – Relator/Presidente 
* [Assinado Digitalmente] 
Pelas Conclusões. 
JULIANA MATTAR – Membro 
 * [Assinado Digitalmente] 
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA – Membro 
 * [Assinado Digitalmente] 

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