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materia nº 26/2021

Tipo MENSAGEM
Número / Ano 26 / 2021
Date 2021-08-09
EmentaACOMPANHA PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS Nº'S 42/21 E 43/21.
native_id1596

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-23 Tramitação encerrada
2021-08-20 Proposição transformada em Lei
2021-08-20 Aguardando publicação e distribuição
2021-08-20 Norma Jurídica Promulgada
2021-08-12 Aguardando Sanção e Promulgação MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2021.
2021-08-12 Aguardando encaminhamento para o Executivo Municipal
2021-08-12 Proposição aprovada em 2º Turno E
2021-08-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia S
2021-08-12 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia S
2021-08-12 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia S
2021-08-12 Proposição aprovada em 1º Turno
2021-08-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia E
2021-08-09 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia E
2021-08-09 Aguardando encaminhamento para a Presidência E

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 
MINAS GERAIS 
MENSAGEM N.° 02612021 
Itaú de Minas, em 06 de agosto de 2021. 
Senhora Presidente, 
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia 
Casa, os Projetos de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte 
matéria: 
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei 1096/2020 - 
que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas 
para o exercício financeiro de 2021 - e dá outras providências," e 
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei 1096/2020 - 
que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas 
para o exercício financeiro de 2021 - e dá outras providências," 
Os projetos de lei acima referenciados tratam-se de recursos 
recebidos do tesouro estadual, mais precisamente do Fundo Estadual de 
Saúde, destinados a aplicação de medidas de enfrentamento da pandemia do 
coronavirus COVID - 19, para aquisição de materiais de consumo. 
Como é sabido, os cuidados exigidos pelos profissionais de saúde 
que estão à frente do combate ao COVID -19 devem ser redobrados face ao 
alto poder contaminante que detém o referido vírus. 
Com os recursos recebidos do Fundo Estadual de Saúde, 
deverão ser reforçadas as aquisições materiais de limpeza, EPI's, material de 
consumo, entre outros, visando a proteção dos servidores municipais e de 
toda a estrutura física das instalações de saúde. 
Pelo exposto, esperamos contar com a habitual atenção de Vossa 
Excelência e does Nobrc3 Edi8 para apreciação, votação e aprovação do 
referido projeto de lei. 
Na oportunidade, aproveito o ensejo para reiterar a todos a 
expressão do meu apreço e consideração. 
Pça. Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 - Fone: (35) 3536-4400 - Itaú de Minas - MG 
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INSC. ÉST. : ISENTA - CEP: 37975-000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 
MINAS GERAIS 
Cordialmente, 
NOR! VAL 
Pre 
CISCO DE LIMA 
unicipal 
Exma. Sra. 
Cláudia Calixto Simão Fonseca 
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
Itaú de Minas/MG. 
Pça. Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 - Fone: (35) 3536-4400 - Itaú de Minas - MG 
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INSC. EST.: ISENTA - CEP: 37975-000 

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