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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER
MATÉRIAS - Projeto de Lei n° 40/21 - Dispõe sobre a criação de Programa de
Promoção da Saúde Municipal e dá outras providências.
RELATOR - Davi Sousa.
O Projeto de lei visa oferecer condições para que a Secretaria de Saúde, por meio
dos ESF's, possa propiciar atendimento preventivo e reparador para a comunidade
assistida.
É sabido que as profissões, ora propostas a criação, já foram objeto de prestação de
serviços junto aos ESF's no período de vigência do programa do NASF e prestaram
serviços de grande relevância para todos. Por entender que estes profissionais acresceram
muito no serviço de saúde e com a mudança de estratégia do Ministério da Saúde
autorizando estas contratações e pagamento, cremos fosse mais sensato optar pela
contratação a título precário para a continuidade dos serviços.
Nestes termos, sou pela aprovação, conforme a necessidade e a urgência da
matéria.
É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo.
Sala das Sessões, em 10 de agosto de 2021.
DAVI SOUSA - RELATOR/PRESIDENTE
* [Assinado Digitalmente]
Pelas Conclusões.
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