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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
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Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER EM REDAÇÃO FINAL
MATÉRIA - PROJETO DE LEI N. 36/21 Torna obrigatória a capacitação em noções
básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino
públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
RELATORA – JULIANA MATTAR
A matéria em análise não sofreu emenda em seu texto original e nada houve o que
retocá-la para adequá-la ao bom vernáculo.
Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo.
Sala das Sessões, em 24 de agosto de 2021.
JULIANA MATTAR – Relatora/ Vice-Presidente
*Assinado Digitalmente
Pelas Conclusões.
DAVI SOUSA – Presidente
*Assinado Digitalmente
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA – Membro
*Assinado Digitalmente
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