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materia nº 13821/2021

Tipo PARECER EM REDAÇÃO FINAL
Número / Ano 13821 / 2021
Date 2021-08-24
EmentaPARECER EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 38/21.
native_id1641

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-23 Tramitação encerrada
2021-09-03 Proposição transformada em Lei
2021-09-03 Norma Jurídica Promulgada
2021-08-25 Aguardando Sanção e Promulgação
2021-08-24 Aguardando encaminhamento para o Executivo Municipal
2021-08-24 Proposição aprovada em 2º Turno
2021-08-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia S
2021-08-24 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2021-08-24 Proposição aprovada em 1º Turno
2021-08-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-24T18:28:59.341597-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO 
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais-CEP: 37.975-000 
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br 
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER EM REDAÇÃO FINAL 
MATÉRIA - Projeto de Lei n° 38/21 - Altera dispositivos na Lei Municipal n.° 614/2006 - 
Institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes, de áreas de lazer e áreas 
verdes - PAPPE - e dá outras providências. 
RELATOR – DAVI SOUSA 
A matéria em análise não sofreu emenda em seu texto original e nada houve o que 
retocá-la para adequá-la ao bom vernáculo. 
Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo. 
Sala das Sessões, em 24 de agosto de 2021. 
DAVI SOUSA – Relator/Presidente 
*Assinado Digitalmente
Pelas Conclusões. 
JULIANA MATTAR –Vice-Presidente 
*Assinado Digitalmente
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA – Membro 
*Assinado Digitalmente

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