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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
MENSAGEM N.° 02812021
Itaú de Minas, em 24 de agosto de 2021.
Senhora Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta
Egrégia Casa, os Projetos de Lei, de minha autoria, que versa sobre a
seguinte matéria:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei 1096/2020 -
que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas
para o exercício financeiro de 2021 - e dá outras providências."
O projeto de lei ora encaminhado busca criar mecanismos
contábeis para o repasse das verbas da APAE e Lar São Vicente de Paulo.
Os recursos na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) são
fruto de uma Emenda Parlamentar do Ilustre Deputado Federal Sr.
Emidinho Madeira para as instituições municipais: APAE e Lar São Vicente.
São R$ 200.000,00 destinados a APAE e R$ 100.000,00 para o
Lar São Vicente de Paulo.
Em nosso orçamento não temos a previsão destas verbas
fazendo-se necessário a abertura de crédito especial para que efetivamente
possamos repassa-Ias às entidades beneficiadas. O repasse se dará mediante
a celebração de termo de fomento com as entidades beneficiadas.
Trata-se de uma subvenção contemplada pelo Ilustre Deputado e
que irá trazer grandes beneficios para as duas entidades que tão relevantes
serviços prestam a comunidade itauense.
Pelo exposto, esperamos contar com a habitual atenção de Vossa
Excelência e dos Nobres Edis para apreciação, votação e aprovação do
referido projeto de lei para que já possamos atender aos anseios da norma
legal.
Na oportunidade, aproveito o\ensejo para reiterar a todos a
expressão do meu apreço e conderção.1 \\
Cordialmente,
NORIVAL I'RANÇISCq DE LIMA
Prefito Municipal
Pça. Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 - Fone: (35) 3536-4400 - Itaú de Minas - MG
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INSC. EST. :ISENTA - CEP: 37975-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
Exma. Sra.
Cláudia Calixto Simão Fonseca
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Itaú de Minas/MG.
Pça. Monsenhor Ernesto Caviceh,oli, 340 - Fone: (35) 3536-4400 - Itaú de Minas - MG
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INSC. EST. ISENTA - CEP: 37975-000
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