| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n.° 1125, de 20 de maio de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022." |
| native_id | 1655 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-09-10 | Tramitação encerrada | — | — |
| 2021-11-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-11-22 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-11-17 | Pedido de Vistas | — | Vereadora Maria Elena Faria Fraga. |
| 2021-11-16 | Pedido de Vistas | — | Pedido de Vistas feito pela Vereadora Maria Elena Faria Fraga. |
| 2021-11-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-11-04 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-11-04 | Parecer aprovado | — | — |
| 2021-10-28 | Aguardando Deliberação da Comissão | — | — |
| 2021-10-28 | Parecer favorável do(a) Relator(a) | — | — |
| 2021-10-28 | Parecer protocolado | — | — |
| 2021-10-20 | Aguardando emissão de Parecer | — | — |
| 2021-10-19 | Relator(a) Designado(a) | — | RELATORIA AVOCADA PELA PRESIDENTE DA CFO, VEREADORA MARIA ELENA. |
| 2021-10-08 | Aguardando designação de Relator(a) | — | — |
| 2021-10-08 | Parecer do Jurídico Protocolado | — | — |
| 2021-09-30 | Aguardando Parecer Jurídico Legislativo | — | — |
| 2021-09-14 | Aguardando resposta | — | AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PELO PERÍODO DE 10 DIAS. |
| 2021-09-14 | Proposição distribuída às Comissões | — | — |
| 2021-09-14 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
| 2021-08-31 | Aguardando a inclusão no Expediente | — | — |
| 2021-08-31 | Aguardando encaminhamento para a Presidência | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-11-23T19:13:26.940125-03:00 | APROVADA POR UNANIMIDADE | 6 | 0 | 0 |
| 2021-11-23T18:31:23.758513-03:00 | APROVADA POR UNANIMIDADE | 6 | 0 | 0 |
| 2021-11-16T18:34:29.645023-03:00 | PEDIDO DE VISTAS | 1 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS MINAS GERAIS PROJETO DE LEI N.° , DE 31 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei Municipal n.° 1125, de 20 de maio de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022." A Câmara Municipal de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova: Art. 10. Fica substituído o Anexo de Metas Anuais que são partes integrantes da Lei Municipal n.° 1125, de 20 de maio de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 -, passando a vigorar os anexos constantes desta Lei. Art. 21. Fica incluído o Anexo de Metas e Prioridades em cumprimento ao disposto no artigo 165, §20 da Constituição Federal de 1988. Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, em 31 de agosto de 2021. NORIVALI FRANCISCO DE LIMA PREFEITO MUNICIPAL Pça. Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 - Fone: (35) 3536-4400 - Itaú de Minas - MG CNPJ 23.767.031/0001-78 - INSC. EST. : ISENTA - CEP: 37975-000