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CÂMAR A MUNICIPAL DE IT AÚ DE MINAS
E ST ADO DE MINAS GE R AIS - PODE R L E GISL AT IV O
E ndereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CE P: 37.975-000
CNPJ : 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
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Indicaçã o Nº 114/21
Adesã o programa visa descrito no E DIT AL DE CHAMAMENT O PÚBL ICO Nº
001/2021 – CODR E /CGSAE /DE NSP/FUNASA/MS
Senhora Presidente;
A V ereadora que esta subscreve indica à Mesa, junto ao Executivo Municipal adesão
programa visa descrito no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 –
CODRE/CGSAE/DENSP/FUNASA/MS, que tem por objeto a seleção de propostas de Cooperativas
e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis, voltadas diretamente às atividades de coleta e
processamento de material reciclável a serem apoiadas financeiramente pela FUNASA – Fundação
Nacional de Saúde, por meio de celebração de Termo de Fomento, nos termos deste Edital, publicada
no sitio eletrônico da FUNASA, no dia 15/09/2021.
J UST IFICAT IV A:
Através de contato da assessoria jurídica do Exmo Deputado Federal Diego Andrade, tomamos
conhecimento da possibilidade de adesão do Município de Itaú de Minas, ao programa da FUNASA,
respeitadas as cláusulas do Edital acima. Após celebrado o Termo de Fomento, o Município poderá
vir a receber recursos financeiros para aquisição de caminhões e outros veículos a serem utilizados
nas atividades de coleta e transporte de materiais recicláveis, na aquisição e instalação de
equipamentos para operacionalização das unidades de triagem e/ou em obras de adequação física
necessárias à instalação dos referidos equipamentos.
O envio de propostas à FUNASA vai de encontro com o pedido da AGAAIM – Associação dos
Agentes Ambientais de Itaú de Minas, que vem pleiteando um equipamento para realização de
operações pesadas, tornando o serviço de separação dos materiais recicláveis mais eficiente e
rentável para os associados.
Sala das sessões, em 20 de setembro de 2021.
J uliana Mattar
* [Assinado Digitalmente]
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