materia nº 91/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO 
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01 
REQUERIMENTO Nº 91/2021 
Requer informações sobre negociações para transformação e cargo de motorista. 
Senhores Vereadores: 
A Vereadora que este subscreve requer do Executivo Municipal, ouvido o Plenário, as 
seguintes informações: 
- como andam às negociações para transformação de cargos de motorista em motoristas da 
saúde, visando reconhecer e legalizar o trabalho de servidores concursados na função de condutores 
de ambulâncias e demais veículos da área de saúde em Itaú de Minas. 
Justificativa 
O transporte é uma das principais áreas da Secretaria de Saúde, pois tem papel fundamental 
no deslocamento ou resgate de pacientes que realizam tratamento de suas enfermidades. Portanto, a 
regulamentação da função de motoristas da área de saúde é uma forma de reconhecimento a esses 
servidores que exercem trabalho diferenciado; que possuem treinamento especializado; que atuam 
no atendimento de urgência e emergência, e que prestam relevante serviço à nossa comunidade. 
A proposta é que servidores efetivos que cumpram os requisitos do cargo sejam, por meio de 
legislação específica, transferidos aos cargos de condutor de ambulância e outros veículos da saúde, 
incluindo a gratificação ao salário base dos mesmos, como forma de reconhecimento ao trabalho 
atípico, que se distingue em relação aos demais. 
Trata-se de uma reivindicação antiga da categoria dos motoristas da saúde, os quais estão 
organizados na luta pela valorização profissional e financeira relativas à sua função. A 
Administração Municipal já sinalizou a possibilidade de regulamentação e nosso questionamento é 
justamente sobre o prazo de envio do referido projeto de Lei a esta Casa Legislativa para apreciação 
e votação da matéria. 
Sala das Sessões, em 27 de Setembro de 2021. 
Juliana Mattar 
Vereadora 
* [Assinado Digitalmente]