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materia nº 14921/2021

Tipo Proposição de Emenda
Número / Ano 14921 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaPROPOSIÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA N. 01/21
native_id1682

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-10 Tramitação encerrada — —
2021-11-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-11-16 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2021-11-16 Parecer aprovado — —
2021-11-12 Aguardando Deliberação da Comissão — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO ACERCA DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES DE EMENDAS 1/21 E 2/21 AO PROJETO DE LEI 49/21.
2021-11-12 Parecer protocolado — —
2021-11-04 Aguardando emissão de Parecer — AGUARDANDO A EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO ACERCA DAS PROPOSIÇÕES DE EMENDAS 1/21 E 2/21 AO PROJETO DE LEI 49/21.
2021-11-04 Aguardando Deliberação da Comissão — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO ACERCA DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES DE EMENDAS 1/21 E 2/21 AO PROJETO DE LEI 49/21.
2021-11-04 Parecer aprovado — —
2021-10-28 Aguardando Deliberação da Comissão — —
2021-10-28 Parecer favorável do(a) Relator(a) — —
2021-10-28 Parecer protocolado — —
2021-10-20 Aguardando emissão de Parecer — —
2021-10-19 Relator(a) Designado(a) — RELATORIA AVOCADA PELA PRESIDENTE DA CFO, VEREADORA MARIA ELENA.
2021-10-18 Aguardando designação de Relator(a) — —
2021-10-18 Parecer do Jurídico Protocolado — —
2021-09-30 Aguardando Parecer Jurídico Legislativo — —
2021-09-24 APRESENTADA PROPOSIÇÃO DE EMENDA — PROPOSIÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/21.
2021-09-24 APRESENTADA PROPOSIÇÃO DE EMENDA — PROPOSIÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/21.
2021-09-24 APRESENTADA PROPOSIÇÃO DE EMENDA — PROPOSIÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/21.
2021-09-14 Aguardando resposta — Aguardando apresentação de Emendas Impositivas pelo período de 10 dias.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-23T18:29:26.159017-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO 
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000 
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br 
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01 
PROPOSIÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA N. 01/20 
PROJETO DE LEI N. 49/21 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º - Ficam assim modificadas os as seguintes dotações orçamentárias: 
A) 01.02.11- Fundo Municipal de Assistência Social 
I. Emenda Parlamentar Impositiva: Subvenção ao Lar São Vicente de Paulo” 
08.244.0801.... 3.3.50.43.00 – R$ 72.000,00 
II. “Emenda Parlamentar Impositiva: Subvenção à APAE de Itaú de Minas” 
08.243.0801..... 3.3.50.43.00 – R$ 85.000,00 
III. “Emenda Parlamentar Impositiva: Subvenção ao CHAME” 
08.243.0801..... 3.3.50.43.00 - R$ 40.000,00 
IV. “Emenda Parlamentar Impositiva: Subvenção ao Grupo de Terceira Idade” 
08.244.0801..... 3.3.50.43.00 – R$ 20.000,00 
V. “Emenda Parlamentar Impositiva: Subvenção à AVCC” 
08.244.0801..... 3.3.50.43.00 – R$ 26.763,62 
VI. “Emenda Parlamentar Impositiva: Subvenção à ABIMA – Associação Beneficente 
Evangélica de Itaú de Minas e Adjacências 
08.244.0801..... 3.3.50.43.00 – R$ 5.000,00 
B) 01.02.09- Secretaria de Educação e Esporte: 
I. “Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição à Associação/Fundação de alunos do Ensino 
Superior para custeio de Transporte Escolar fora do Município”. 
12.364.1203... Contribuições –3.3.50.41 R$ 20.000,00. 
II. “Emenda Parlamentar Impositiva: Reforma no vestiário do Estádio de Futebol Jorge Oliva”. 
27.812.2701.... 3.3.90.39.00 R$ 20.000,00 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO 
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000 
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br 
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
02 
C) 01.02.10 – Secretaria de Saúde 
I . Emenda Parlamentar Impositiva: Realização de Cirurgias Eletivas e Exames 
Especializados”. 
10.302.1008.... 3.3.90.39.00 R$ 288.763,66 
Art. 2º - Para atendimento às alterações prevista no caput do art. 1º desta emenda, ficam 
anuladas total ou parcialmente as seguintes dotações: 
I. 01.02.11- Fundo Municipal de Assistência Social 
Subvenção à APAE de Itaú de Minas 
08.243.0801-2096 3.3.50.43.00 – R$ 65.100,00 – Ficha 631 
Subvenção ao CHAME 
08.243.0801-2180 – 3.3.50.43.00 – R$ 50.000,00 - Ficha 632 
Subvenção ao Lar São Vicente de Paulo 
08.244.0801- 2138 - 3.3.50.43.00 – R$ 60.000,00 – Ficha 657 
II. 01.02.11- Fundo Municipal de Assistência Social 
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
08.243.0801-2201 – 33.90.30.00 R$ 4.000,00 – Ficha 633 
08.243.0801-2201 – 33.90.39.00 R$ 3.000,00 – Ficha 634 
08.243.0801-2201 – 4.4.90.52.00 R$ 3.000,00 – Ficha 635 
Manutenção de Reforma em Casa de Pessoas Necessitadas 
08.244.0801-2129- 3.3.90.32.00 R$ 4.000,00 – Ficha 640 
Assistência a Carentes e Necessitados – Benefícios Eventuais 
08.244.0801-2131 – 3.3.90.32.00 R$ 15.000,00 Ficha 646 
08.244.0801-2131 – 3.3.90.48.00 R$ 10.000,00 Ficha 649 
III. 01.02.12 – Secretaria de Cultura 
Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura 
13.392.1301- 2152 – 3.3.90.30.00 – R$ 8.000,00 Ficha 689 
13.392.1301- 2152 – 3.3.90.39.00 – R$ 5.000,00 Ficha 694 
IV. 01.02.14 – Secretaria de Desenvolvimento Social 
Manutenção das Atividades da Secretaria 
08.244.0801-2158 – 3.3.90.30.00 – R$ 20.000,00 Ficha 733 
08.244.0801-2158 – 3.3.90.39.00 – R$ 15.000,00 Ficha 740 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO 
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000 
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br 
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
03 
V. 01.02.07 – Secretaria de Obras Públicas 
15.451.1501-2059- 3.3.90.30.00 – R$ 12.500,00 Ficha 154 
VI 01.02.16 – Secretaria de Agricultura e Pecuária 
Manutenção do Incentivo a Agropecuária 
20.606.2001-2020 – 3.3.90.30.00 – R$ 14.163,62 Ficha 774 
VII. 01.02.10 – Secretaria de Saúde 
Manutenção das Atividades da Saúde - BLMAC 
10.302.1008-2118 - 3.3.90.39.00 – R$ 288.763,66 Ficha 556 
Art. 3º - Fica autorizada a adequação e compatibilização das Emendas impositivas supra 
citadas junto ao PPA 2022/2025, especificamente para o exercício de 2022. 
Art. 4º - Fica autorizada a adequação e compatibilização das Emendas Parlamentares 
impositivas supra citadas, no anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 
o exercício de 2022. 
Art. 5º - Fica autorizada a adequação e compatibilização das Emendas Parlamentares 
impositivas supra citadas junto à Lei de Concessão de Subvenções e Auxílios Financeiros para o 
Exercício de 2022. 
Itaú de Minas, em 24 de Setembro de 2021. 
*Assinado Digitalmente pelos Vereadores: 
Claúdia Calixto Simão Fonseca 
Juliana Mattar 
Maria Elena Faria Fraga 
Fabiano Gomes de Lima 
Geovan dos Santos 
Davi Sousa 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO 
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000 
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br 
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
04 
Mensagem. 
As entidades que ora propomos para receberem subvenções são associações que prestam relevantes 
serviços à comunidade itauense seja na área de saúde, apoio à idosos, aos portadores de 
necessidades especiais, doentes oncológicos, aos estudantes, enfim. Todas elas realizam um 
trabalho sério e precisam de recursos públicos para se manterem em suas atividades. 
Também se faz necessário a reforma dos banheiros e vestiários do Estádio Jorge Oliva que é uma 
reivindicação dos nossos atletas e clubes. 
Além disso, estamos destinando um valor bem expressivo para Cirurgias Eletivas e Exames 
especializados para atender à nossa comunidade que necessita e merece ser bem atendida em 
relação à área de saúde. 
Atendendo a nossa solicitação, o Setor Contábil do Legislativo, fará o apontamento das dotações 
que terão seus valores reduzidos para adequação da presente emenda. 
Itaú de Minas, em 24 de Setembro de 2021. 
*Assinado Digitalmente pelos Vereadores: 
Claúdia Calixto Simão Fonseca 
Juliana Mattar 
Maria Elena Faria Fraga 
Fabiano Gomes de Lima 
Geovan dos Santos 
Davi Sousa

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