PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
Minas Gerais
Praça Monsenhor Ernesto Cavicchiolli, 340 – Fone/ Fax: (0**) 35-3536-4120 – CEP: 37975-000 – Itaú de
Minas – MGCNPJ 23.767.031/0001-78 – INS. EST. ISENTA – CEP 37975-000
PROJETO DE LEI N° , DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Lei nº 1.100 de 14 de dezembro de 2020,
que autoriza a Concessão de Subvenções,
Auxílios e Contribuições para o exercício de 2021
e dá outras providências”.
O Povo do Município de Itaú de Minas, por seus representantes aprova:
Art. 1º - Ficam incluídas na Lei nº 1.100 de 14 de dezembro de 2020, que
“Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições para o exercício de
2021” as autorizações de repasse para as seguintes Entidades e seus respectivos
montantes:
Entidades
Montante
– R$
Subvenção ao Lar São Vicente de
Paulo/Emenda Parlamentar 100.000,00
Subvenção a APAE/Emenda Parlamentar
200.000,00
Subvenção a Fundação Itaú de Assistência
Social/Emenda Parlamentar 200.000,00
Subvenção a Santa Casa de Misericórdia de
Passos 60.000,00
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Art. 2º - O QUADRO CONSOLIDADO de PREVISÃO DAS TRANSFERÊNCIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2021, de que trata o art. 1º, da Lei Municipal nº 1.100, de 14
de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1°. - Com base nas consignações orçamentárias do Município e respectivos
créditos adicionais autorizados, fica o Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenções, auxílios e contribuições, conforme a seguinte designação:
DESTINATÁRIO
DOS
RECURSOS
VALOR
PREVISTO
R$
Apoio Financeiro as OSC´s - Educação e Esporte 1.000,00
APAE – Itaú de Minas 60.000,00
Apoio Financeiro as OSC´s - Saúde 1.000,00
Contribuição Fundação Itaú de Assistência Social 124.861,34
CHAME 50.000,00
Lar São Vicente de Paulo 60.000,00
Apoio Financeiro as OSC´s – Assistência Social 1.000,00
Associação Nascentes das Gerais 5.000,00
Associação Mineira dos Municípios - AMM 10.000,00
Confederação Nacional dos Municípios - CNM 10.000,00
Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais
-
AMIG
6.000,00
Undime 2.000,00
EMATER 40.000,00
Sindicato dos Empregados da Prefeitura 20.000,00
Apoio Financeiro a OSC´s – Itaú Atlético Clube 10.000,00
Manutenção Auxílio Saúde Servidores Plano de Saúde 320.000,00
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Suvenção à AVCC/Emenda Impositiva 26.500,00
Subvenção ao Chame/Emenda Impositiva 36.500,00
Subvenção ao Lar São Vicente de Paulo/Emenda
Impositiva
40.000,00
Subvenção a APAE/Emenda Impositiva 73.700,00
Contribuição Fundação Itaú Assistência Social/Emenda
Impositiva 25.138,66
Contribuição ao Sind. dos Empregados da Pref. Mun.
Itaú
de Minas SEMPRE - Emenda Impositiva
37.569,33
Subvenção ao Itaú Atlético Clube/Emenda Impositiva 16.875,00
Subvenção a Associação Atlética Donos da Bola -
Emenda
Impositiva
16.875,00
Subvenção ao Lar São Vicente de Paulo/Emenda
Parlamentar 100.000,00
Subvenção a APAE/Emenda Parlamentar
200.000,00
Subvenção a Fundação Itaú de Assistência
Social/Emenda Parlamentar 200.000,00
Subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Passos
60.000,00
TOTAL 1.554.019,33
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à 21 de maio de 2021,
Art. 4° - Revogam-se asdisposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, em 25 de outubro de 2021.
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NORIVAL FRANCISCO DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL