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materia nº 14921/2021

Tipo PARECER CFO
Número / Ano 14921 / 2021
Date 2021-10-28
EmentaPARECER AO PROJETO DE LEI Nº 49/2021.
native_id1706

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-10 Tramitação encerrada
2021-11-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2021-11-16 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2021-11-16 Parecer aprovado
2021-11-12 Aguardando Deliberação da Comissão AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO ACERCA DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES DE EMENDAS 1/21 E 2/21 AO PROJETO DE LEI 49/21.
2021-11-12 Parecer protocolado
2021-11-04 Aguardando emissão de Parecer AGUARDANDO A EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO ACERCA DAS PROPOSIÇÕES DE EMENDAS 1/21 E 2/21 AO PROJETO DE LEI 49/21.
2021-11-04 Aguardando Deliberação da Comissão AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO ACERCA DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES DE EMENDAS 1/21 E 2/21 AO PROJETO DE LEI 49/21.
2021-11-04 Parecer aprovado
2021-10-28 Aguardando Deliberação da Comissão
2021-10-28 Parecer favorável do(a) Relator(a)
2021-10-28 Parecer protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-04T16:27:25.532066-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 3 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
PARECER
MATÉRIA – Projeto de Lei nº 49/21 – Estima a receita e fixa a despesa do Município 
para o exercício de 2022. 
RELATORA – Maria Elena Faria Fraga
O projeto de lei do orçamento, estimado em R$ 56.235.000,00 (cinquenta e seis 
milhões, duzentos e trinta e cinco mil reais), todo ele calcado em dados objetivos e 
parâmetros reais, foi elaborado de forma 0 a assegurar o equilíbrio orçamentário e a viabilizar 
economicamente o Município. O cálculo foi efetuado com um acréscimo de 8,5% tendo como 
parâmetros os valores arrecadados até o momento e retirados os valores relativos ao COVID 
tendo em vista que são recursos considerados extraordinários e incertos para o exercício 
financeiro vindouro
Sou pela aprovação. É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo. 
Sala das Sessões, em 28 de outubro de 2021.
Maria Elena Faria Fraga – Relatora
* [Assinado Digitalmente]
Pelas Conclusões.

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