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materia nº 14721/2021

Tipo PARECER CFO
Número / Ano 14721 / 2021
Date 2021-10-28
EmentaPARECER CFO PROJETO DE LEI Nº 47/2021.
native_id1707

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-10 Tramitação encerrada — —
2021-11-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-11-22 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2021-11-17 Pedido de Vistas — Vereadora Maria Elena Faria Fraga.
2021-11-16 Pedido de Vistas — Pedido de Vistas feito pela Vereadora Maria Elena Faria Fraga.
2021-11-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-11-04 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2021-11-04 Parecer aprovado — —
2021-10-28 Aguardando Deliberação da Comissão — —
2021-10-28 Parecer favorável do(a) Relator(a) — —
2021-10-28 Parecer protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-04T16:26:08.549461-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 3 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
PARECER
MATÉRIA – Projeto de Lei nº 47/21 – Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e 
contribuições no exercício de 2022 e dá outras providências. 
RELATOR – Fabiano Gomes de Lima
O referido projeto de lei contemplou os mesmos beneficiários e parceiros sendo 
acrescentada somente a instituição Associação Luz do Servir, que até o presente momento 
veio a atender os requisitos da LDO 2022, quanto aos repasses a Entidades do Setor privado. 
Alguns valores foram alterados numa média de 8,5% e outros mantidos os valores. 
Sou pela aprovação. É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo. 
Sala das Sessões, em 28 de outubro de 2021.
Fabiano Gomes de Lima – Relator
* [Assinado Digitalmente]
Pelas Conclusões.

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