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materia nº 1/2018

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-01-24
EmentaA Mesa Diretora abaixo assinada, requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes, os seguinte Projetos: a) Projeto de Lei n. 01 Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei nº 1009/2017 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2018 - e dá outras providências; b) Projeto de Lei n. 02 dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências; c) Projeto de Lei n. 03 dispõe sobre reajuste dos vencimentos do quadro de magistério público municipal e dá outras providências; d) Projeto de Resolução n. 01 dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências; e) Projetos de Resoluções n. 02 e 03 que tratam da criação e extinção de cargos e funções do Legislativo Municipal; f) Projeto de Lei n. 04 que fixa a tabela de vencimentos da Câmara Municipal
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Tramitação encerrada — Tramitação realizada para adequação do Sistema Legislativo Eletrônico.

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Requerimento Nº 01/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas
A Mesa Diretora abaixo assinada, requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA 
ESPECIAL, e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes, os seguinte Projetos:
a) Projeto de Lei n. 01 Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei nº 1009/2017 -
que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 
2018 - e dá outras providências;
b) Projeto de Lei n. 02 dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos 
municipais e dá outras providências;
c) Projeto de Lei n. 03 dispõe sobre reajuste dos vencimentos do quadro de magistério público 
municipal e dá outras providências;
d) Projeto de Resolução n. 01 dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do 
Legislativo Municipal e dá outras providências;
e) Projetos de Resoluções n. 02 e 03 que tratam da criação e extinção de cargos e funções do 
Legislativo Municipal;
f) Projeto de Lei n. 04 que fixa a tabela de vencimentos da Câmara Municipal de Itaú de 
Minas/MG;
A solicitação visa dar agilidade a tramitação destes Projetos da qual será necessária uma 
pronta apreciação, sem o que perderão a oportunidade e eficácia.
Sala das Sessões, em 24 de janeiro de 2018.
Donizetti Antonio de Amorim
Presidente da Mesa
Juliana Mattar
Vice-Presidente
Denis Donizetti Magalhães
1º Secretário

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