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materia nº 11521/2021

Tipo PARECER CLJR
Número / Ano 11521 / 2021
Date 2021-11-23
EmentaPARECER DA CLJR AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 15/2021.
native_id1739

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-23 Aguardando Deliberação da Comissão
2021-11-23 Parecer favorável do(a) Relator(a)
2021-11-23 Parecer protocolado

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
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* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER
MATÉRIAS – Projeto de Resolução nº 15/12 – Altera a Resolução nº 262/19 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências – Trata de Comissões 
Permanentes. 
RELATORA – Juliana Mattar
O Projeto de Resolução propõe alterações no Regimento Interno que aglutina 02 
comissões permanentes desta Casa a Comissão de Educação, Saúde, Assistência, Cultura, 
Esporte, Lazer e Turismo para dar mais uniformidade às atividades dos vereadores posto 
que a Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo não é tão requisitada para emissão 
de pareceres tendo pouca movimentação. 
Também fixa novos dias e horários para a realização de comissões permanentes 
para evitarmos a realização de sessões extraordinárias das comissões que devem realizar-se 
de modo excepcional e não como regra. 
Nestes termos, sou pela aprovação da matéria. 
É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo. 
Sala das Sessões, em 23 de novembro de 2021.
JULIANA MATTAR – RELATORA
Pelas Conclusões.

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